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Receita Federal libera serviços do Imposto de Renda para Portal Gov.br

Os contribuintes do Imposto de Renda com o nível prata ou ouro do Portal Gov.br ganharam o acesso a mais serviços e funcionalidades dentro do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Eles devem ter direito a serviços até agora restritos a quem tinha certificado digital, um tipo de assinatura eletrônica vendida no mercado. Abaixo, confira os detalhes.

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Em suma, os serviços liberados sobre o Imposto de Renda são os seguintes:

  • Preenchimento e retificação da declaração do Imposto de Renda no ambiente e-CAC;
  • Cópia da declaração e do recibo de entrega;
  • Cópia dos arquivos transmitidos;
  • Visualização do número do recibo;
  • Visualização de pendências de malha fina;
  • Entrega de documentos para regularizar a situação no Fisco;
  • Consulta a débitos do Imposto de Renda Pessoa Física;
  • Emissão de Documento de Arrecadação Fiscal (Darf).

A partir do dia 15 de março, os contribuintes com conta nível prata ou ouro também terão acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no e-CAC. Além disso, a Receita Federal oferta um formulário com dados apurados em declarações enviadas por empresas, instituições financeiras, imobiliárias e médicos. Assim, cabe ao contribuinte, confirmar as informações, ou ainda, fazer os ajustes antes de enviar a declaração do Imposto de Renda.

De acordo com a Receita Federal, os novos serviços diminuirão a necessidade do cidadão ir a um posto da Receita para procurar dados de declarações de anos anteriores. Na semana passada, o Fisco elevou o nível de segurança para o acesso ao e-CAC. Isso ocorreu de forma a possibilitar que os serviços disponíveis aos contribuintes com certificado digital sejam ofertados a mais pessoas.

Por fim, em 2022, a Receita Federal espera receber 34,1 milhões de documentos. Quem enviar a declaração fora do prazo determinado precisará pagar a multa de R$ 165,74, ou de até 20% do imposto devido, sempre prevalecendo o maior valor.

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Imagem: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock.com