Receita Federal libera novos serviços no Portal Gov.br
Desde o dia 3 de março de 2022, os contribuintes com nível prata ou ouro no Portal Gov.br contam com o acesso a mais serviços e funcionalidades no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC).
Antes restritos aos usuários que tinham certificados digitais, que é uma assinatura eletrônica vendida no mercado, agora esses serviços estão disponíveis a mais pessoas.
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Novos serviços liberados pela Receita Federal
Os serviços liberados para os contribuintes no Portal Gov.br são:
- Consulta a débitos do Imposto de Renda Pessoa Física;
- Cópia da declaração e do recibo de entrega;
- Cópia dos arquivos transmitidos;
- Emissão de Documento de Arrecadação Fiscal (Darf);
- Entrega de documentos para regularizar a situação no Fisco;
- Preenchimento e retificação da declaração do Imposto de Renda no ambiente e-CAC;
- Visualização de pendências de malha fina;
- Visualização do número do recibo.
Aqueles que possuem conta nível prata ou ouro, a partir de 15 de março de 2022, também poderão acessar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no e-CAC.
Nesta categoria, a Receita Federal oferece um formulário com dados examinados em declarações enviadas por empresas, instituições financeiras, imobiliárias e médicos, cabendo ao cidadão ratificar as informações ou ajustar antes de enviar a declaração do Imposto de Renda.
Segundo a Receita Federal, com os novos serviços, a necessidade do cidadão ir até um posto da Receita em busca de dados de declarações anteriores é reduzida.
Na última semana de fevereiro de 2022, o fisco aumentou o nível de segurança para acessar o e-CAC para possibilitar que os serviços disponibilizados aos contribuintes com certificado digital sejam oferecidos a mais pessoas.
Declaração do Imposto de Renda
O período para o envio da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2022 teve início no dia 7 de março, às 8h, e vai até o dia 29 de abril, às 23h59min59s.
Em 2022, a Receita Federal espera receber 34,1 milhões de declarações. Aquele que enviar fora do prazo estabelecido terá que pagar multa de R$ 165,74 ou até 20% sobre o imposto devido, predominando o valor maior.
Níveis de segurança
A conta Gov.br, que é uma identificação segura para ter acesso a serviços públicos digitais, possui login com três níveis de segurança, sendo eles:
- Bronze: para serviços menos vulneráveis;
- Prata: que possibilita acesso à maioria dos serviços digitais;
- Ouro: que proporciona acesso a todos os serviços digitais.
As contas cadastradas unicamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são tidas como nível bronze. Esse nível também considera o cadastro realizado de forma presencial nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A validação das contas nível prata é efetuada por meio de três tipos de fontes:
- Biometria facial da carteira de motorista;
- Cadastro Sigepe (se servidor público);
- Dados bancários de um dos banco conveniados com o portal gov.br, sendo eles: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob.
São de nível ouro as contas que são validadas por meio da biometria facial da Justiça Eleitoral ou por meio do certificado compatível com ICP-Brasil.
Quem possui contas nível bronze pode elevar o nível de segurança de seu login ao fazer as validações dos outros níveis, conforme apresentadas acima.
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Imagem: Marcelo Ricardo Daros / Shutterstock.com
