Novo programa da Receita busca evitar autuações fiscais

O objetivo central do programa é fortalecer o relacionamento entre o Fisco e empresas consideradas estratégicas, promovendo orientação preventiva para reduzir inconsistências fiscais e facilitar a regularidade tributária.

A iniciativa segue uma tendência internacional adotada por diversas administrações tributárias: priorizar ações de acompanhamento colaborativo com contribuintes que demonstram elevado grau de compliance.

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O que é o programa aproxime

O Programa Aproxime foi criado para oferecer atendimento especializado e acompanhamento contínuo a grandes empresas com histórico positivo de cumprimento das obrigações fiscais.

Na prática, o projeto busca substituir a lógica puramente fiscalizatória por um modelo de orientação preventiva. Isso significa que a Receita Federal pretende atuar antes que ocorram problemas tributários relevantes.

Como funcionará o acompanhamento

As empresas participantes terão acesso a uma equipe especializada da Receita Federal que poderá:

• esclarecer dúvidas sobre legislação tributária;
• orientar sobre procedimentos fiscais;
• prevenir inconsistências em declarações;
• reduzir riscos de autuações futuras;
• agilizar processos de regularização fiscal.

Esse acompanhamento também deve facilitar a obtenção da certidão negativa de débitos (CND), documento essencial para diversas atividades empresariais.

Por que a certidão negativa é tão importante

A certidão negativa de débitos é um documento emitido pela Receita Federal que comprova que uma empresa não possui pendências tributárias com o governo federal.

Ela é exigida em várias situações, como:

• participação em licitações públicas;
• contratação com órgãos governamentais;
• obtenção de crédito bancário;
• processos de fusões e aquisições;
• recebimento de incentivos fiscais.

Sem essa certidão, muitas empresas ficam impedidas de realizar operações estratégicas.

Quem pode participar do programa aproxime

O novo programa não será aberto a todos os contribuintes. Ele foi desenhado especificamente para empresas consideradas relevantes para a administração tributária e com bom histórico de conformidade.

Critérios de elegibilidade

Poderão participar empresas que atendam aos seguintes critérios:

• estar domiciliadas na 4ª Região Fiscal;
• ser classificadas como “diferenciadas não especiais” pela Receita Federal;
• possuir classificação A+, A ou B no Programa Sintonia.

Essa seleção será definida anualmente pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes.

O papel do programa sintonia

A classificação utilizada no Programa Aproxime tem como base o Programa Sintonia da Receita Federal, ferramenta criada para avaliar o grau de regularidade fiscal das empresas.

Esse indicador leva em consideração fatores como:

• pontualidade no pagamento de tributos;
• regularidade na entrega de declarações;
• consistência das informações prestadas;
• histórico de autuações fiscais.

As empresas são classificadas em diferentes faixas de conformidade, sendo A+ o nível mais alto.

Somente contribuintes com boa avaliação poderão participar do novo programa.

Como será o processo de convite e adesão

A adesão ao Programa Aproxime não será automática. As empresas selecionadas receberão um convite formal da Receita Federal.

Convites enviados pelo e-CAC

Os convites serão encaminhados pela Caixa Postal do e-CAC, plataforma oficial utilizada pela Receita para comunicação com contribuintes.

Após receber o convite, a empresa deverá:

1. acessar o e-CAC;
2. verificar a mensagem enviada pela Receita Federal;
3. confirmar formalmente a adesão ao programa.

Chamamento seguirá capacidade operacional

Segundo a Receita, o processo de chamamento seguirá dois critérios principais:

• ordem de adesão das empresas convidadas;
• capacidade operacional da equipe responsável pelo acompanhamento.

Isso significa que nem todas as empresas convidadas necessariamente entrarão no programa ao mesmo tempo.

O que muda para empresas participantes

A participação no Programa Aproxime pode representar vantagens relevantes para as empresas selecionadas.

Entre os principais benefícios estão:

• maior previsibilidade na relação com o Fisco;
• acesso direto a orientação técnica da Receita;
• redução de riscos fiscais;
• facilidade na regularização de pendências;
• maior segurança jurídica nas operações.

Esse modelo de cooperação também pode ajudar empresas a evitar multas e autuações decorrentes de erros formais ou interpretações divergentes da legislação tributária.

Tendência global de compliance colaborativo

A criação do Programa Aproxime segue uma tendência internacional conhecida como cooperative compliance.

Países como Reino Unido, Holanda e Austrália já utilizam modelos semelhantes, nos quais autoridades fiscais mantêm diálogo permanente com grandes contribuintes.

Esse tipo de abordagem busca:

• reduzir litígios tributários;
• aumentar a transparência fiscal;
• melhorar a arrecadação;
• diminuir custos administrativos tanto para o governo quanto para as empresas.

Ao adotar esse modelo, a Receita Federal brasileira reforça a estratégia de modernização da gestão tributária.

Impacto para o ambiente de negócios

Especialistas em direito tributário avaliam que iniciativas como o Programa Aproxime podem melhorar o ambiente de negócios no país.

A previsibilidade fiscal é considerada um dos fatores mais importantes para decisões de investimento, especialmente em setores que movimentam grandes volumes de capital.

Empresas que mantêm boa relação com o Fisco tendem a enfrentar menos riscos jurídicos e operacionais, o que contribui para maior estabilidade financeira e planejamento de longo prazo.

Além disso, programas baseados em confiança e cooperação podem estimular mais empresas a investir em boas práticas de governança tributária.

Conclusão

O lançamento do Programa Aproxime representa um novo passo da Receita Federal na busca por uma relação mais colaborativa com grandes contribuintes. Ao priorizar orientação preventiva e acompanhamento especializado, a iniciativa pretende reduzir inconsistências fiscais e fortalecer a regularidade tributária.

Inicialmente restrito à 4ª Região Fiscal, o programa pode servir como projeto piloto para futuras expansões em outras regiões do país. Caso os resultados sejam positivos, o modelo poderá se tornar referência na modernização da administração tributária brasileira.

Para empresas que mantêm alto nível de conformidade fiscal, a participação pode significar mais segurança, previsibilidade e eficiência na gestão tributária.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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