Novo modelo tributário pode beneficiar famílias no Minha Casa, Minha Vida

A nova legislação, que começará a ser implementada em 2026, traz instrumentos importantes para reduzir o custo de imóveis destinados a famílias de baixa renda, com destaque para o chamado “redutor social” e a redução da alíquota do IVA.

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O que muda com a Reforma Tributária?

Substituição de tributos federais, estaduais e municipais

A base da Reforma Tributária é a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois novos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal;
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal.

Ambos seguem o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que é utilizado em diversos países da Europa e América Latina.

Como o Minha Casa, Minha Vida será beneficiado?

Redutor social: desconto direto na base de cálculo do IVA

A principal inovação para o Minha Casa, Minha Vida é o redutor social, que exclui R$ 100 mil da base de cálculo do IVA na compra de imóveis de interesse social.

Isso significa que o imposto será cobrado sobre um valor reduzido, o que, na prática, barateia o custo final da unidade habitacional com o Minha Casa, Minha Vida.

Impacto também em terrenos e aluguéis populares

Além da aquisição de imóveis:

• Lotes residenciais terão R$ 30 mil deduzidos da base de cálculo;
• Aluguéis residenciais contarão com um desconto mensal de R$ 600 no valor tributável.

Todos esses valores serão corrigidos anualmente pelo IPCA, o que garante a manutenção do benefício ao longo do tempo.

Redução da alíquota para o setor imobiliário

Outra vantagem relevante é a redução de 40% na alíquota padrão do IVA para empreendimentos imobiliários, o que deve resultar em uma alíquota efetiva de 16,78% para o setor.

Essa medida beneficia tanto construtoras quanto os consumidores finais, tornando os projetos mais viáveis financeiramente. Logo, facilitando o acesso ao Minha Casa, Minha Vida.

Ganhos para construtoras e o consumidor final

Recuperação de créditos tributários e eliminação da cumulatividade

Atualmente, empresas do setor imobiliário enfrentam a cumulatividade tributária, ou seja, pagam impostos em várias etapas da cadeia produtiva sem poder abater esses valores. Com a nova estrutura, será possível recuperar integralmente créditos sobre insumos e serviços.

“Essa mudança elimina distorções e melhora o planejamento financeiro do setor”, afirma Paulo Antônio Kucher, vice-presidente comercial da Lyx Participações e Empreendimentos.

Na prática, isso pode aumentar a competitividade das construtoras e estimular a produção de habitação de interesse social, atendendo a uma demanda reprimida de milhões de famílias brasileiras.

Desafios na transição tributária

Período de transição entre 2026 e 2033

Apesar das vantagens, a implementação da nova estrutura ocorrerá gradualmente. Entre 2026 e 2033, as empresas precisarão operar sob dois sistemas simultaneamente, o que pode aumentar a complexidade contábil e jurídica.

Adaptações necessárias no setor da construção civil

Durante esse período, será necessário:

• Revisar contratos já firmados;
• Atualizar tabelas de preços;
• Adequar orçamentos de obras;
• Capacitar equipes jurídicas e contábeis.

O setor espera que até o final de 2025 as regras complementares e alíquotas finais sejam completamente definidas para facilitar o planejamento das empresas.

Minha Casa, Minha Vida: acesso facilitado à moradia digna

Com mais de uma década de existência, o Minha Casa, Minha Vida já entregou milhões de unidades habitacionais, mas ainda enfrenta desafios relacionados ao custo dos imóveis e à capacidade de financiamento das famílias de baixa renda.

Com a nova legislação tributária, espera-se para o Minha Casa, Minha Vida:

• Menor custo de produção de moradias;
• Maior oferta de unidades com preço acessível;
• Facilidade no financiamento para famílias em situação de vulnerabilidade.

Expectativas para 2026 e além

A Lei Complementar nº 214, que regulamenta parte da reforma, é clara ao priorizar imóveis de interesse social. Com os incentivos previstos, o Brasil pode dar um passo importante rumo à redução do déficit habitacional, estimado em cerca de 6 milhões de moradias.

Conclusão

A reforma tributária representa uma oportunidade de tornar a política habitacional mais eficiente e inclusiva. A combinação entre redutor social, alíquota reduzida e recuperação de créditos pode transformar a realidade de milhares de famílias brasileiras que ainda sonham com a casa própria.

No entanto, será fundamental acompanhar a implementação das novas regras e garantir que os benefícios previstos realmente se concretizem na ponta — ou seja, no bolso do consumidor de baixa renda.

Imagem: Freepik / Edição: Seu Crédito Digital