Quais são as regras para comprar um carro PcD?

Saiba como funciona o processo para comprar um veículo PcD e quais os impostos são isentos e quem pode solicitar.

A compra do carro PcD é voltado para pessoas com alguma deficiência. Assim, esse tipo de carro só pode ser adquirido por aqueles que de fato se encaixam nessa definição ou por um responsável legal por uma pessoa PcD.

O veículo PcD conta com a isenção de impostos e pode deixar o carro desejado até 30% mais barato do que é na tabela. Assim, o comprador elegível como PcD, ganhará descontos e não pagará os valores do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

Além disso, quem está apto a dirigir um carro PcD ainda não pagará a taxa anual do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

É importante ressaltar que o IPI varia de acordo com a motorização do veículo, dessa forma, o desconto também está sujeito a essa flutuação.

Quem pode comprar um carro PcD?

Primeiramente, para adquirir o direito à compra do veículo PcD, a pessoa deve se encaixar no perfil de indivíduos com algum grau de deficiência física, mental, ou visual.

Portanto, a lista de condições médicas que dão direito a compra de um veículo PcD inclui:

Autismo
Artrite reumatoide
Artrodese
AVC
Doenças neurológicas
Doenças degenerativas
Condromalácia patelar
Amputações ou ausência de membros
Cardiopatia
Deficiência intelectual severa ou profunda
Deficiência auditiva
Deficiência visual
Esclerose múltipla
Encurtamento de membros e más formações
Escoliose acentuada
Falta de força em membros
Falta de sensibilidade
Hérnia de Disco
Linfomas
Falta de sensibilidade
Hemiparesia ou hemiplegia
Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
Lesões com sequelas físicas
Linfomas
Lesão no manguito rotador
Mastectomia
Monoplegia
Membros com deformações congênitas ou adquiridas
Monoparesia
Paralisia
Ostomia
Nanismo
Neuropatias diabéticas
Paresia
Parestesia
Parkinson
Poliomielite
Quadrantectomia
Problemas graves de coluna
Próteses internas e externas
Renal crônico
Síndrome de deficiência imunológica (HIV)
Triplegia
Talidomida
Tendinite crônica
Tetraparesia

Como comprar um carro PcD com desconto?

Primeiramente, para comprar um carro PcD, é necessário obter um laudo de perícia médica do Detran para comprovar as dificuldades para dirigir.

Assim, após ter a documentação, a pessoa deve ir ao Detran para solicitar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial. Dessa forma, quem tem a habilitação especial não pode dirigir carro manual.

Quanto aos impostos, devem ser solicitados da seguinte maneira:

IPI: deve ser solicitado na Secretaria da Receita Federal;
ICMS e IPVA: são expedidos pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Documentos necessários para solicitar isenção do ICMS

Confira quais os documentos necessários para solicitar isenção do ICMS

Carta do vendedor (disponibilizada pela concessionária);
Cópia simples da última declaração de imposto de renda;
Requerimento de isenção de ICMS;
Comprovantes de capacidade econômica financeira;
Isenção de IPVA.

Documentos necessários para isenção de IPI

Saiba quais são os documentos necessários para solicitar a isenção do IPI

Cópia simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda;
Curatela (para pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica);
Requerimento de pedido de isenção de IPI fornecido pela Receita Federal;
Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS).

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