Como regularizar o BPC após sofrer bloqueio? Confira

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Situação atual dos beneficiários

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, há aproximadamente 505 mil beneficiários que necessitam regularizar sua situação no CadÚnico. Desse total, cerca de 200 mil já se inscreveram, enquanto 305 mil ainda não o fizeram.

É fundamental que aqueles que não atualizaram suas informações nos últimos 48 meses compareçam ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de sua região para evitar o bloqueio definitivo do BPC.

Como Verificar a Necessidade de Atualização

Os beneficiários podem facilmente consultar se precisam realizar a inscrição ou atualização cadastral por meio do aplicativo Meu INSS (Android e iOS). Basta inserir o número do CPF para verificar a situação cadastral e seguir as orientações necessárias.

O que fazer em caso de bloqueio?

Caso você tenha seu BPC bloqueado, a primeira medida a tomar é entrar em contato com a Central de Atendimento 135, que disponibiliza assistência gratuita tanto de linhas fixas quanto de celulares. Além disso, é aconselhável visitar o Cras local com os documentos pessoais para regularizar a situação no CadÚnico.

Se a regularização estiver em andamento, o desbloqueio do benefício pode ocorrer em até 72 horas. Contudo, se as informações não forem apresentadas dentro dos prazos estabelecidos (45 a 90 dias, dependendo da região), o BPC será suspenso.

É importante destacar que beneficiários que residem em áreas com calamidade pública no Rio Grande do Sul não precisarão passar pelo processo de atualização neste momento.

Importância da atualização cadastral

A lei exige que a atualização dos dados cadastrais do BPC ocorra a cada dois anos. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, reforça que “O que os ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência estão fazendo é seguir e regra legal.”

De acordo com Jorge Og Vasconcelos, coordenador-geral de serviços previdenciários e assistenciais do INSS, “os beneficiários não precisam esperar pela notificação para comparecer ao Cras.”

Informações falsas e o BPC

O INSS tem se posicionado contra rumores infundados que circulam nas redes sociais, afirmando que não há planos para cortar benefícios.

O presidente da autarquia enfatiza: “ O que existe é: quem tem direito de receber o benefício vai continuar recebendo, como tem que ser e como a lei manda.”

Quem tem direito ao benefício?

O BPC assegura um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos ou para pessoas com deficiência de qualquer idade que atendam aos critérios de renda familiar, que atualmente é de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Pontos importantes a serem lembrados

• O cadastramento e a atualização no CadÚnico são realizados no Cras;
• Não é necessário ir ao INSS após atualizar o CadÚnico;
• O INSS não realiza reavaliações de deficiência nesse processo; apenas atualizações cadastrais;
• Não haverá solicitação de dados pessoais ou biometria facial para beneficiários do BPC;
• Documentos devem ser apresentados pessoalmente no Cras, não a terceiros;
• O INSS realiza mensalmente o cruzamento de informações para verificar o cumprimento dos critérios de renda familiar.

Fonte: Gov.br

Imagem: Freepik