Relator pede 33 anos de PRISÃO para o ex-presidente Fernando Collor

O Supremo já definiu a condenação do ex-presidente em sessões anteriores. No entanto, os ministros discordam sobre qual pena aplicar ao político. Uma parcela, inclusive, defende punições mais brandas.

Edson Fachin, relator da ação, apresentou, na última semana, uma proposta de pena de 33 anos de reclusão. Ainda assim, vale destacar que Fernando Collor e sua defesa podem entrar com recursos contra a decisão do Supremo.

Votação até o momento

Como mencionado, há um debate do colegiado sobre a pena de Fernando Collor. Especialistas apontam que a principal questão deve ser em como os ministros da corte vão enquadrar o ex-presidente. Isto é, em crime organizado ou associação criminosa. Dessa forma, até o momento, a votação foi a seguinte:

• 4 ministros votaram pela condenação de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa;
• 4 ministros votaram pela condenação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
• 2 ministros votaram pela improcedência da ação e absolvição dos envolvidos.

Aplicação da pena contra Fernando Collor

Ainda sobre Fernando Collor, vale destacar que, mesmo que seja punido com a reclusão, a justiça não deve prender o político de modo imediato. Afinal, especialistas da área apontam que a defesa deve apresentar embargos, o que possibilita ao réu dar novas declarações sobre o caso.

Ou seja, somente após o embargo que a pena vai valer. Dessa forma, a defesa de Fernando Collor tem até cinco dias para apresentar o recurso. Portanto, caso o embargo seja aceito, o STF vai julgar novamente o caso. Caso contrário, a condenação passará a valer.

O ex-presidente foi condenado na última quinta-feira (25), através de um processo que fazia parte da Operação Lava Jato. Segundo a Suprema Corte, Collor foi responsável por indicações na BR Distribuidora enquanto era dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), recebendo R$ 20 milhões em vantagens indevidas.

Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil