Revisão da Vida Toda do INSS: veja como funciona e o que o STF determinou
Confira como funciona a Revisão da Vida Toda do INSS e quem tem direito.
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A partir de agora, o voto de ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) vai valer para os casos em que a Corte mudar o processo de Revisão da Vida Toda do INSS do plenário virtual para o presencial.
Dessa forma, os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social passam a ter uma nova esperança de que tenham direito ao programa, que inclui todas as contribuições previdenciárias, inclusive as anteriores a julho de 1994, no cálculo da aposentadoria.
Voto dos ministros aposentados
João Badari, advogado que representa o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) participa do processo, explica que a migração do processo acontece no momento em que há um pedido de destaque.
Antes, quando o julgamento era reiniciado, os votos dos ministros aposentados não eram considerados. Portanto, caso houvesse pedido de destaque, os novos ministros passavam a integrar as discussões.
Revisão da Vida Toda do INSS
Em março, o ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Kássio Nunes Marques, faltando poucos minutos para o encerramento do julgamento, pediu destaque e o processo voltou à estaca zero. Portanto, o julgamento será retomado pelos ministros, contudo, ainda não há uma data prevista.
O placar ficou em 6 a 5 em março, contudo o voto do ministro-relator Marco Aurélio de Mello, que votou a favor dos aposentados, seria descartado e o novato André Mendonça, que assim como Nunes Marques foi indicado por Bolsonaro, que é contra a Revisão, votaria em seu lugar. Entretanto, com a decisão do Supremo, Mendonça fica impedido de votar.
“A esperança agora é que o ministro Nunes Marques retire o pedido de destaque e os processos que estão parados à espera de uma decisão voltem a tramitar. Muitos aposentados já morreram no curso dessa ação, que não vai beneficiar a todos. Ela é restrita”, diz o advogado.
Quem tem direito
Tem direito à Revisão da Vida Toda do INSS os seguintes segurados:
- Quem realizou poucos recolhimentos após 1994;
- Quem recebia uma alta remuneração bem antes de 1994; e
- Quem recebia baixos salários após 1994.
Também poderão solicitar a revisão do INSS os aposentados que tiveram redução no valor de seus benefícios nos últimos anos, decorrente do sistema de transição, que poderão pedir um novo cálculo para que sejam incluídas as suas contribuições efetuadas, o que poderá aumentar o valor da aposentadoria.
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Imagem: fizkes / Shutterstock.com
