Por meio do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os trabalhadores poderão ter acesso a R$ 300 bilhões.
Assim, de acordo com uma previsão da Advocacia Geral da União (AGU), o montante que deverá ser pago aos trabalhadores é de R$ 300 bilhões. Dessa forma, aqueles que tiveram depósitos em suas contas do FGTS desde 1999 podem entrar com o pedido de revisão.
Essa revisão se trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090) por uma tese judicial que aguarda decisão do STF.
Julgamento
À vista disso, o julgamento do STF sobre a revisão deve acontecer no dia 20 de abril, quando serão retomadas as discussões acerca dos direitos dos trabalhadores. Já que o processo foi adiado durante a pandemia da Covid-19.
Portanto, se a proposta for aprovada pelo STF, os trabalhadores, ainda que já tenham realizado o saque do fundo, poderão ter acesso à correção do FGTS. De modo que, atualmente, o procedimento está disponível somente para quem movimentou seu fundo durante o período de trabalho. Dessa forma, com a aprovação, os sindicatos poderão entrar com ações coletivas na Justiça.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
Em síntese, aquele que trabalhou com carteira registrada de 1999 até os dias de hoje pode ter valores a receber após a revisão. Sendo válido, inclusive, a quem já efetuou o saque do valor total do FGTS e não possui mais nada em conta.
Dessa forma, a revisão retira a Taxa Referencial (TR) que é utilizada na correção do FGTS e passa a usar um índice que oferece mais vantagens. Pois, atualmente, a TR está abaixo da inflação, o que tem gerado muitos prejuízos financeiros para os trabalhadores.
Enfim, a ideia é substituir por outro índice que seja mais vantajoso e que apresente benefícios aos trabalhadores. Como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Empréstimo com as menores taxas usando o FGTS
Sabia que é possível usar o FGTS para conseguir um empréstimo? Também chamada de Antecipação do Saque-Aniversário, essa modalidade permite que até mesmo quem está negativado consiga crédito nos bancos. Uma das maneiras de se fazer isso é usando o Seu Empréstimo Digital.
O Seu Empréstimo Digital é uma ferramenta fácil de usar e confiável. Por meio do site, você busca todas as opções de crédito disponíveis e o melhor cenário atualizado entre os 13 bancos parceiros.
O site também permite que você faça a simulação dos valores e prazos de empréstimo que melhor cabem no seu bolso. Clique aqui e confira!
Imagem: Reprodução / Etalbr – Shutterstock
