Como resultado de processo iniciado há tempos, a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região do Estado de São Paulo (TRT-2) finalmente bateu o martelo. Desse modo, foi determinado, em decisão unânime, que a Sabesp, companhia de saneamento do estado, deve pagar complementos de pensão para aposentados e pensionistas que solicitaram a quitação dos valores devidos.
A discussão ocorreu após a Sabesp determinar que o cálculo desses pagamentos deveria se limitar à data do falecimento dos funcionários que já haviam se aposentado. Essa alegação, no entanto, foi derrubada pela 9ª Turma do TRT-2. Isso acarretou uma grande vitória para empregados e pensionistas da estatal. Veja mais a seguir!
Decisão beneficia aposentados e pensionistas da Sabesp
Conforme o acórdão divulgado em 15 de abril de 2023, são considerados beneficiários não apenas os empregados aposentados, mas também seus pensionistas. Portanto, essa decisão, resultado do entendimento da desembargadora Bianca Bastos, relatora do processo, indica uma importante mudança na maneira como as pensões são vistas e pagas.
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Nesse sentido, acredita-se que aproximadamente 2,8 mil beneficiários serão contemplados com os valores complementares de suas pensões. Segundo informações divulgadas pelo próprio TRT-2, a dívida total da Sabesp nesse caso ultrapassa R$ 1,2 bilhão.
Além disso, conforme a decisão do Tribunal, a Sabesp deverá também atualizar os salários dos beneficiários conforme o plano de cargos e salários da empresa. Assim, isso deverá ocorrer sempre que houver um aumento salarial geral ou por categoria.
Qual o próximo passo?
Apesar de essa decisão representar um marco importante, o processo ainda não está encerrado. A determinação final dependerá do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No entanto, o TST interrompeu o julgamento de recursos relacionados ao processo em abril, devido a um pedido de vista da ministra Maria Helena Mallmann.
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