Ministro Barroso adia julgamento sobre correção do FGTS; Governo teme impacto bilionário

O líder do STF tomou a decisão após uma reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros membros do governo. De acordo com Barroso, o adiamento dá espaço para que a União possa apresentar novos cálculos para a questão. O impacto na correção pode girar em torno de R$ 8,6 bilhões em quatro anos. Confira mais detalhes a seguir.

Correção do FGTS sofre adiamento pelo STF

No início do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) relatou que, se a decisão for a favor da correção monetária do FGTS, os juros dos empréstimos de financiamento da casa própria podem subir. Além disso, pode ocasionar em um custeio, por parte da União, de aproximadamente R$ 5 bilhões.

Barroso defende que a correção não deve ser inferior à caderneta de poupança, pois considera a proposta “injusta”. O ministro acredita que a decisão do julgamento valerá apenas para o futuro, sem possibilidade de pagamentos retroativos.

Atualmente, a correção do FGTS acontece pela soma da Taxa Referencial (TR) e dos juros em 3%. O partido Solidariedade propõe trocar a TR por outra base de cálculo que represente a movimentação da inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Quase 10 anos de discussão da pauta

A análise do Supremo Tribunal Federal parte de uma ação do partido Solidariedade, que começou em 2014. De acordo com o grupo, a correção baseada na TR não acompanha a inflação real, prejudicando os correntistas.

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Desde que a ação foi encaminhada para o STF, novas leis foram criadas. Agora, a correção do FGTS acontece com juros de 3% ao ano, além de uma parcela dos lucros do fundo e correção pela TR. Ainda, a AGU afirma que duas leis recentes estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas, e pressiona o encerramento da causa.

Imagem: Etalbr/shutterstock.com