Saiba como funciona a lei do farol, que pode dar multa de R$ 130,16

Logo, essas pessoas precisam ficar atentas quanto a alguns costumes que elas adquiriram ao longo dos anos na direção. Entenda a seguir as mudanças na lei e o que causa a penalidade.

Lei do farol baixo rende multa de R$ 130,16

Muitos condutores utilizam o farol baixo durante o dia nas rodovias brasileiras. Esse hábito começou a se construir em 2016, quando a medida se tornou obrigatória. Porém, muitos podem não saber que a legislação mudou quanto a isso e não é mais necessário utilizá-lo em todas as situações.

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Essas mudanças entraram em vigor em abril de 2021 devido à Lei 14.071/2020. Logo, ela foi a responsável por fazer algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo uma delas utilização do farol baixo pelos motoristas, o que pode render multa.

Como funciona a lei?

A lei do farol baixo desobriga a ligar o farol quando o veículo possui DRL, a luz de condução diurna. Ela fica acesa mesmo quando os faróis estão desligados e já se tornou item de série em diversos modelos de carros novos, por exemplo.

Sendo assim, a única exigência é quando o carro não possuir DLR e o farol baixo deve ser utilizado em rodovias de pistas simples. Logo, deixar de usá-lo nesse contexto, segundo a lei do farol baixo, rende multa de R$ 130,16, de acordo com as orientações do Artigo 250 do CTB. Essa infração é considerada média e ainda rende 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista.

Por fim, aqueles que não acendem o farol baixo de noite, que substituem o farol baixo pelo DRL ou pelo farol alto no período noturno também estão sujeitos a esse mesmo tipo de penalidade.

Imagem: sirtravelalot / shutterstock.com