Salário-maternidade do INSS é garantido a pais adotivos; benefício pode durar 120 dias

O que é o salário-maternidade por adoção?

O salário-maternidade é um benefício do INSS concedido a segurados em caso de nascimento, adoção ou guarda judicial de uma criança, independentemente do vínculo biológico.

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Reconhecimento legal

A Lei nº 10.421/2002 estendeu o benefício do salário-maternidade aos casos de adoção e guarda judicial para fins de adoção. Posteriormente, a Lei nº 12.873/2013 reforçou a igualdade de direitos entre homens e mulheres, garantindo que pais adotivos, independentemente do gênero, possam receber o benefício.

Quem tem direito ao salário-maternidade na adoção?

Pais e mães adotivos

Isso inclui:

• Empregados com carteira assinada
• Trabalhadores avulsos
• Empregados domésticos
• Contribuintes individuais
• Segurados facultativos
• Segurados especiais (como trabalhadores rurais)

Famílias homoafetivas e monoparentais

A legislação também contempla casais homoafetivos e famílias monoparentais, reafirmando o direito universal ao benefício, sem qualquer tipo de discriminação.

Quais crianças se enquadram para concessão do benefício?

O salário-maternidade é concedido quando o adotado tem até 12 anos completos. O benefício é válido tanto para a adoção plena quanto para a guarda judicial prévia, desde que esta tenha a finalidade de adoção.

Como solicitar o salário-maternidade do INSS?

Canais de atendimento

O pedido pode ser feito das seguintes formas:

• Telefone: ligação gratuita para o número 135
• Presencial: agendamento nas agências do INSS, especialmente para casos que exigem entrega de documentos físicos ou apoio no processo digital

Documentação necessária

• Documento de identidade com foto
• CPF
• Termo de guarda judicial ou certidão de nascimento da criança adotada

Qual é a duração do benefício?

A duração padrão do salário-maternidade por adoção é de 120 dias corridos, independentemente da idade da criança (desde que seja menor de 12 anos). O período é o mesmo concedido a mães biológicas, evidenciando o princípio da isonomia de direitos.

Valor do benefício

O valor do salário-maternidade varia de acordo com o tipo de segurado:

• Trabalhadores com carteira assinada: recebem o valor integral do salário, pago pela empresa e reembolsado pelo INSS
• Contribuintes individuais ou facultativos: valor calculado com base na média dos últimos doze salários de contribuição
• Empregados domésticos e avulsos: recebem diretamente do INSS, com base na remuneração mensal

Qual o impacto social do salário-maternidade por adoção?

Fortalecimento de vínculos familiares

O benefício é essencial para garantir ao adotante tempo e recursos para promover uma adaptação emocional segura e saudável da criança. A convivência nos primeiros meses é crucial para estabelecer laços afetivos duradouros.

Estímulo à adoção

Ao oferecer apoio financeiro e reconhecer legalmente a parentalidade adotiva, o Estado contribui para a redução do número de crianças em instituições, estimulando a formação de lares afetivos.

Desafios e avanços

Apesar das garantias legais, ainda há obstáculos:

• Falta de informação sobre o direito ao benefício
• Dificuldades no processo digital
• Atrasos na concessão por parte do INSS

FAQ — Perguntas frequentes

Quantos dias dura o benefício?
O salário-maternidade na adoção dura 120 dias corridos.

Pais adotivos têm direito mesmo sem vínculo biológico?
Sim. A adoção é legalmente equiparada ao nascimento biológico para efeitos de concessão do benefício.

Como posso pedir o salário-maternidade por adoção?
Pelo Meu INSS (site ou aplicativo), pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências do INSS.

O benefício pode ser solicitado por qualquer um dos pais?
Sim, mas apenas um dos adotantes poderá receber o benefício, mesmo em casos de adoção conjunta.

É preciso ter carência para receber o salário-maternidade?
Depende. Empregados formais não precisam. Contribuintes individuais e facultativos precisam de pelo menos 10 contribuições.

Considerações finais

O fortalecimento dessa política pública, com processos mais ágeis e acessíveis, deve ser prioridade para assegurar que todas as crianças adotadas tenham o direito de crescer em um lar pleno de cuidado e afeto — e que os pais adotivos possam exercer plenamente sua nova função com o respaldo do Estado.