Salário mínimo de R$ 1045,00 entra em vigor a partir de amanhã
Entra em vigor amanhã (dia 01/02/2020) o salário mínimo de R$ 1045,00. A medida provisória que determina o novo valor do mínimo foi publicada hoje (dia 31/01/2020) no Diário Oficial da União. Segundo a MP, valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75.
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Estimativas do governo indicam que para cada R$ 1 a mais no salário mínimo há um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Sendo assim, o reajuste do mínimo de R$ R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Afinal, o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o seguro-desemprego, o abono salarial etc.
Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão em função do aumento do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1031,00.
Até 2019, a política de reajuste do salário mínimo previa uma correção pela inflação somada à variação do PIB (Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país). Tal modelo vigorou entre 2011 e 2019. Entretanto, nem sempre houve aumento real nesse período, pois houve queda no PIB do Brasil em 2015 e 2016.
Haverá mudanças na definição do salário mínimo
Semana passada, Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, disse que o projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo terá uma alteração no período para definir os reajustes.
Conforme Waldery, no lugar do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo quer usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do ano atual para calcular o valor do salário mínimo de 2021. Isso, portanto, evitaria situações como a que aconteceu esse ano, quando o mínimo inicialmente foi estabelecido em R$ 1039,00, porém acabou sendo corrigido. No caso desse ano, a mudança no mínimo ocorreu porque a inflação das carnes fez o INPC aumentar além do previsto.
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Imagem: Vergani Fotografia, via Shutterstock.
