O governo federal apresentou ao Congresso Nacional, nesta semana, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, trazendo definições importantes sobre gastos sociais, investimentos e projeções econômicas.
Entre os principais destaques, estão o aumento real do salário mínimo, o reforço no Auxílio Gás e o congelamento do Bolsa Família, que não terá reajuste no próximo ano.
A proposta também inclui a retomada do Pé-de-Meia, programa voltado à permanência de jovens no ensino médio, além de destinar quase R$ 83 bilhões em investimentos públicos, com destaque para o Novo PAC. Apesar da ampliação de gastos sociais e de infraestrutura, o governo manteve como meta o superávit fiscal de 0,25% do PIB em 2026.
Leia mais:
Bolsa Família: benefícios secretos que podem fazer seu pagamento crescer
Salário mínimo terá aumento acima da inflação
Reajuste previsto
O PLOA prevê que o salário mínimo suba dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.631 a partir de janeiro de 2026. O reajuste corresponde a uma alta de 7,44%, o que representa um ganho real de até 2,5% acima da inflação, seguindo a política de valorização adotada pelo governo.
Política de valorização
A estratégia segue o modelo aprovado em lei, que combina:
- Inflação medida pelo INPC do ano anterior;
- Crescimento do PIB de dois anos antes (com limite de aumento real de 2,5%).
Essa fórmula tem como objetivo garantir poder de compra aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, controlar o impacto fiscal do reajuste.
Bolsa Família não terá aumento em 2026
Orçamento congelado
Ao contrário do salário mínimo, o Bolsa Família ficará sem reajuste em 2026. O governo reservou R$ 158,6 bilhões, o mesmo valor de 2025, sem previsão de aumento nos benefícios pagos às famílias cadastradas.
Justificativa do governo
A equipe econômica argumenta que, apesar do congelamento, os recursos garantem a manutenção do programa em níveis atuais. No entanto, a decisão pode gerar críticas, já que o Bolsa Família é considerado a principal política de transferência de renda do país.
Auxílio Gás ganha reforço orçamentário
Aumento significativo
O programa Auxílio Gás, criado para subsidiar o custo do botijão de 13 kg às famílias de baixa renda, terá um orçamento de R$ 5,1 bilhões em 2026. O valor é 41% maior que os R$ 3,6 bilhões destinados em 2025.
Importância social
Com a inflação ainda pressionando os preços de combustíveis e energia, o reforço no Auxílio Gás busca garantir que famílias vulneráveis tenham acesso a um item essencial no dia a dia.
Pé-de-Meia volta ao orçamento com R$ 12 bilhões
Reforço na educação
Outra novidade é a volta do programa Pé-de-Meia ao orçamento da União. Criado para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio, o programa terá R$ 12 bilhões destinados em 2026.
Decisão do TCU
O retorno ocorre após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que condenou a realização de gastos paralelos com a iniciativa em 2025, exigindo que fosse reinserida oficialmente no orçamento federal.
Investimentos públicos e PAC
Aumento dos investimentos
O orçamento prevê R$ 83 bilhões em investimentos públicos em 2026, um aumento de R$ 11,7 bilhões em relação ao ano anterior.
Destaque para o Novo PAC
Do total, R$ 52,9 bilhões serão destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que abrange áreas como:
- Infraestrutura rodoviária e ferroviária;
- Obras de habitação e saneamento;
- Projetos de energia e transição verde.
Emendas parlamentares: R$ 40,8 bilhões
Emendas impositivas
O orçamento também reservou R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares de execução obrigatória. Esse valor contempla tanto as emendas individuais de deputados e senadores quanto as emendas de bancada estadual.
Impacto político
A ampliação de espaço para emendas fortalece a relação entre o Executivo e o Legislativo, já que os parlamentares utilizam esses recursos para direcionar investimentos diretamente às suas bases eleitorais.
Projeções econômicas para 2026
Crescimento do PIB
O governo projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,5% em 2026, ritmo considerado otimista diante do cenário global de desaceleração econômica.
Inflação controlada
A expectativa é de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fique em 3,6%, dentro da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Câmbio e superávit
- Taxa de câmbio média projetada: R$ 5,76 por dólar;
- Meta fiscal: superávit de 0,25% do PIB, indicando esforço do governo em manter as contas públicas equilibradas.
Impacto social das medidas
Salário mínimo e consumo
O aumento do salário mínimo deve ter impacto direto sobre o consumo das famílias, já que milhões de trabalhadores e aposentados têm sua renda atrelada ao piso nacional.
Congelamento do Bolsa Família
Por outro lado, o congelamento do Bolsa Família pode gerar insatisfação em parte da população de baixa renda, que enfrenta dificuldades diante do custo de vida elevado.
Auxílio Gás reforçado
O incremento no Auxílio Gás surge como resposta parcial a essas demandas, mas especialistas avaliam que seu alcance é mais restrito do que o do Bolsa Família.
Críticas e desafios
Mercado financeiro
Economistas do mercado veem risco de descumprimento da meta fiscal, dado o aumento de gastos sociais e de investimentos. O governo, no entanto, sustenta que a previsão de crescimento do PIB e a melhora da arrecadação permitirão cumprir os objetivos.
Pressão política
A oposição deve explorar o congelamento do Bolsa Família como ponto frágil, enquanto a base aliada defende o aumento do salário mínimo e do Auxílio Gás como demonstrações de compromisso social.
Considerações finais
O Orçamento de 2026 reflete um esforço do governo em conciliar responsabilidade fiscal com investimentos sociais e em infraestrutura. O destaque fica para o salário mínimo valorizado, que passará para R$ 1.631, e para o aumento expressivo no Auxílio Gás.
Por outro lado, o congelamento do Bolsa Família deve gerar debates intensos no Congresso, assim como o desafio de manter a meta de superávit diante do aumento dos gastos.
A tramitação do PLOA nos próximos meses será decisiva para definir se o governo conseguirá aprovar suas prioridades sem abrir mão do equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, atender às demandas sociais da população.
