O governo federal enviou para o Congresso Nacional o projeto de lei com o Orçamento para 2024. No texto, a gestão de Lula informou qual será o novo valor do salário mínimo a partir do ano que vem. De acordo com o projeto, o piso nacional passará para R$ 1.421,00.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.320. Assim, o novo valor representa um aumento de 7,7%, sendo que esse reajuste já levou em consideração a nova fórmula para o reajuste do piso que o governo aprovou recentemente.
Ele leva em consideração a inflação do ano anterior e a diferença do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. Entretanto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que quem vai dar a palavra final sobre o valor será o presidente Lula.
Em que o salário mínimo pode impactar?
Quando pensamos no impacto de um aumento do salário mínimo, imaginamos imediatamente o pagamento que os trabalhadores brasileiros recebem. Já que a maioria deles recebe de acordo com o piso nacional que o governo define.
Contudo, além disso, o valor do mínimo influencia diversos benefícios e pagamentos que também tem o piso como base de cálculo. Assim, a partir de 2024, os seguintes repasses sofrerão ajustes:
- Aposentadorias;
- Pensões;
- Abono salarial;
- Seguro desemprego;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No caso de aposentadorias, pensões e seguro desemprego, a legislação exige que o pagamento mínimo seja igual ou maior do que o salário mínimo. Já o BPC tem o mesmo valor do piso nacional e o abono salarial para até um mínimo extra por ano para os trabalhadores de carteira assinada.
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Impacto nos cofres do governo
Um estudo mostrou que cada real que aumenta no salário mínimo corresponde a um impacto de mais de R$ 322 milhões para os cofres do governo. Por isso, a ministra do Planejamento disse que será necessário procurar novas fontes de recursos para cobrir esse aumento.
Além disso, ela não descarta a necessidade de realocar recursos de outros setores do governo para garantir o reajuste de 7,7% no salário mínimo.
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