Nesta quinta-feira (14), a Shein recebeu a autorização para participar do Programa Remessa Conforme, que isenta o pagamento de impostos em compras de até US$ 50. A empresa já havia enviado a solicitação e se cadastrado, mas estava esperando retorno da Receita Federal.
Assim, compras feitas na plataforma não serão mais sujeitas ao pagamento de impostos de importação, desde que não ultrapassem a cota máxima de US$ 50 (cerca de R$ 250). O imposto sobre circulação passará a ser de 17%. Além disso, o prazo de entrega deve ser mais rápido, já que entrarão mais facilmente no país, uma vez que a Receita receberá as informações antes do desembarque.
Saiba mais sobre a entrada da Shein no Remessa Conforme
A Receita Federal liberará pacotes de “baixo risco” imediatamente após passarem pelo escaneamento. Assim, o processo barateará os custos logísticos e facilitará o processo de entrega. No entanto, a empresa precisará se adequar às normas estabelecidas pela Receita no envio de encomendas.
No entanto, é válido ressaltar que todas as compras que ultrapassarem a cota de US$ continuarão com a taxação – o que deve ser informado no próprio aplicativo da Shein. Outras empresas que já fazem parte do Remessa Conforme já estão realizando a mudança, como é o caso da AliExpress e da Sinerlog.
A decisão só é válida após a publicação no Diário Oficial da União. A empresa já havia declarado, anteriormente, que “trabalha desde março na implementação das mudanças necessárias para estar em total conformidade”, se referindo às regras do Remessa Conforme.
Saiba mais como ficará a tributação agora
Antes, os consumidores que compravam na Shein não tinham como saber se seriam taxados ou não. Isso porque a fiscalização da Receita Federal era aleatória, por menor que fosse a compra. Agora, o imposto da compra, de 60%, não será mais aplicado em compras menores que o limite.
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No entanto, a taxação do ICMS em 17% continuará valendo, já que é uma cobrança estadual. No futuro, o Governo Federal pode cobrar um percentual de 20% no valor da compra, em pedidos abaixo de US$ 50.
Veja as mudanças que aconteceram na Shein após a nova medida:
Imagem: II.studio / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
