Simples Nacional terá mudanças importantes em setembro; veja os prazos que micro e pequenas empresas devem cumprir

Empresários e contadores devem ficar atentos ao calendário para evitar multas, problemas fiscais e dificuldades na adaptação às novas regras.

Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no padrão nacional, a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS e o período para solicitar a permanência no Simples Nacional em 2027.

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Quais são os principais prazos até o fim de setembro?

O calendário concentra diversas obrigações importantes para as empresas.

Confira as principais datas:

Data	Obrigação
Até agosto	Adequação dos sistemas à NFS-e nacional e análise do regime tributário
1º de setembro	NFS-e nacional passa a ser obrigatória
1º a 30 de setembro	Opção pelo Simples Nacional para 2027
1º a 30 de setembro	Escolha entre o regime tradicional e o regime híbrido do IBS/CBS
Até 30 de novembro	Prazo para cancelar a opção pelo Simples Nacional para 2027

NFS-e nacional será obrigatória em setembro

Uma das principais mudanças ocorre em 1º de setembro, quando passa a ser obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no padrão nacional para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

A medida foi regulamentada pela Resolução CGSN nº 189/2026 e busca padronizar a emissão de notas fiscais de serviços em todo o país.

Na prática, empresas que atualmente utilizam sistemas disponibilizados pelas prefeituras deverão verificar se seus programas já estão integrados ao ambiente nacional.

O que muda para quem emite notas fiscais?

Com a padronização nacional, o objetivo é simplificar os procedimentos fiscais e facilitar a integração entre os sistemas tributários.

Antes da entrada em vigor da obrigatoriedade, especialistas recomendam que as empresas:

• atualizem os softwares de emissão;
• realizem testes nos sistemas;
• confirmem a integração com a plataforma nacional;
• verifiquem eventuais orientações do contador ou do fornecedor do sistema.

Simples Nacional terá novo prazo para opção em 2027

Outra novidade é a alteração no período para solicitar a permanência no Simples Nacional.

De acordo com a Resolução CGSN nº 186/2026, o pedido para permanecer no regime em 2027 deverá ser feito entre 1º e 30 de setembro de 2026.

Anteriormente, esse procedimento ocorria em outro período do calendário fiscal.

É possível desistir da opção?

Sim.

Caso a empresa faça a opção e posteriormente decida alterar o planejamento tributário, poderá solicitar o cancelamento da escolha até 30 de novembro de 2026.

Essa possibilidade permite que empresários aguardem análises mais detalhadas antes da definição definitiva do regime tributário para o próximo ano.

Empresas também escolherão o modelo de recolhimento do IBS e da CBS

Durante setembro, os optantes pelo Simples Nacional também deverão decidir como será o recolhimento dos novos tributos criados pela Reforma Tributária.

As empresas poderão permanecer no:

• regime tradicional;
• regime híbrido.

A decisão poderá influenciar diretamente o planejamento tributário da empresa.

Como funciona o regime híbrido?

No modelo híbrido, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deixam de ser recolhidos dentro da guia única do Simples Nacional (DAS).

Esses tributos passam a ser apurados separadamente.

Por outro lado, outros impostos continuam sendo recolhidos normalmente pelo Simples Nacional, incluindo:

• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando aplicável.

Como essa escolha pode afetar a empresa?

Segundo especialistas em tributação, a definição entre os dois modelos poderá impactar diversos aspectos da gestão financeira.

Entre eles:

• fluxo de caixa;
• formação de preços;
• carga tributária;
• aproveitamento de créditos tributários pelos clientes.

Por esse motivo, muitas empresas deverão realizar simulações antes de tomar a decisão.

Quais multas podem ser aplicadas?

Além das novas obrigações, permanecem válidas as penalidades relacionadas ao descumprimento das declarações periódicas.

Entre elas estão:

Atraso no PGDAS-D

A entrega fora do prazo da declaração mensal gera multa a partir do primeiro dia de atraso.

Não entrega da DEFIS

A ausência da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) pode resultar em multa mínima de R$ 200, inclusive para empresas que não registraram faturamento no período.

Como se preparar para as mudanças?

Contadores e especialistas recomendam que empresários não deixem as adaptações para a última hora.

Entre as principais orientações estão:

• revisar o cadastro da empresa;
• atualizar os sistemas emissores de notas fiscais;
• testar a integração com a NFS-e nacional;
• analisar o impacto da Reforma Tributária;
• realizar simulações para definir o regime mais vantajoso em 2027.

Antecipar essas medidas pode reduzir o risco de erros operacionais, evitar penalidades e facilitar a adaptação às novas exigências fiscais que entram em vigor a partir de setembro de 2026.