Todo trabalhador é obrigado a cumprir aviso prévio?

Trata-se de uma notificação que pode ser feita tanto pelo empregado quanto pelo empregador para informar a descontinuação do vínculo empregatício. Existem dois tipos principais de aviso:

1. Aviso Prévio Trabalhado: Quando o funcionário ou o empregador opta por manter o empregado na empresa durante o período de aviso, que pode durar até 30 dias.
2. Aviso Prévio Indenizado: Quando o contrato é encerrado imediatamente e a parte que rompe o vínculo deve pagar uma compensação correspondente ao período de aviso.

O tempo de aviso prévio é calculado com base no tempo de serviço, podendo variar até um máximo de 90 dias, que corresponde a três meses.

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Quem Deve Cumprir o Aviso Prévio?

Cumprimento do Aviso Prévio

Ambas as partes, empregador e empregado, têm a obrigação de cumprir o aviso prévio, dependendo do tipo de término do contrato. O aviso prévio pode ser:

• Trabalhado: Onde o trabalhador continua na empresa durante o período de aviso, cumprindo uma carga horária reduzida ou integral.
• Indenizado: Onde o aviso não é trabalhado, e a parte que decide encerrar o contrato deve pagar o valor correspondente ao período de aviso.

O aviso prévio trabalhado é usado para permitir que a empresa encontre um substituto e que o funcionário tenha tempo para procurar uma nova oportunidade de emprego. No caso do aviso prévio indenizado, a parte que rompe o contrato deve compensar a outra parte pelo impacto da rescisão abrupta.

Regras do Aviso Prévio

Cálculo e Pagamento

• Aviso Prévio Trabalhado: O empregado deve trabalhar os 30 dias ou o período acordado, podendo ter uma redução na carga horária de duas horas diárias ou ser liberado dos últimos sete dias. O pagamento durante esse período inclui todos os direitos trabalhistas proporcionais, como férias e 13º salário.
• Aviso Prévio Indenizado: O valor é calculado com base no salário do trabalhador e é incluído nas verbas rescisórias. O empregador deve pagar o valor correspondente ao período total de aviso, respeitando o limite máximo de 90 dias.

O aviso prévio não se aplica em casos de demissão por justa causa.

Redução do Aviso Prévio

A legislação permite que o trabalhador tenha sua carga horária reduzida durante o aviso prévio trabalhado. Isso pode ser feito com uma redução de duas horas diárias durante os 30 dias ou completando a jornada normal e sendo dispensado dos últimos sete dias.

Para contratos rurais, o empregado pode faltar um dia por semana para procurar um novo emprego, sem prejuízo.

Como é Calculado o Aviso Prévio na Rescisão?

Detalhamento dos Cálculos

O cálculo do aviso prévio varia conforme o tipo de aviso:

• Trabalhado: O salário é pago normalmente durante o período, incluindo direitos como férias proporcionais e 13º salário.
• Indenizado: O valor do aviso é calculado baseado no salário do empregado e adicionado às verbas rescisórias, que incluem férias proporcionais, 13º salário proporcional e outras compensações.

Além disso, o FGTS deve ser depositado normalmente durante o aviso prévio, e em casos de demissão sem justa causa, o empregado tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Recebo FGTS Durante o Aviso Prévio?

Sim, o FGTS deve ser depositado tanto durante o aviso prévio trabalhado quanto no caso do aviso prévio indenizado. Em demissões sem justa causa, o trabalhador tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Em pedidos de demissão, o saldo do FGTS só é acessível se o empregado optar pela modalidade de Saque-Aniversário, que permite retirar uma parcela anualmente.

Antecipação do Saque-Aniversário

Se o trabalhador ativar a modalidade Saque-Aniversário, é possível antecipar até 12 parcelas do saque anual. Para contratar a antecipação, o trabalhador deve ter saldo disponível e ativar a opção pelo aplicativo FGTS.

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