O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em uma nova etapa de análise dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master, mas ainda não há definição sobre a forma como os processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça serão examinados.
A discussão foi interrompida depois que o ministro Flávio Dino pediu vista durante a sessão de 15 de setembro. Com isso, o plenário ainda precisa decidir se os procedimentos devem tramitar e ser julgados conjuntamente ou permanecer separados. O STF informou que o mérito da petição relacionada a Moraes sequer chegou a ser analisado.
O pedido de vista tem prazo regimental de até 90 dias para devolução, embora isso não estabeleça necessariamente uma data para a retomada do julgamento. Enquanto a questão de ordem não for resolvida, os processos permanecem sem uma definição sobre o rito que será adotado.
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A controvérsia surgiu a partir de dois procedimentos diferentes, ambos vinculados às investigações envolvendo o antigo Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Um deles tem origem em um relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro. O documento contém mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e referências ao ministro Alexandre de Moraes. Esse material deu origem a um pedido para que a Corte avaliasse a necessidade de investigação sobre a relação mencionada no relatório.
O segundo procedimento envolve a atuação de André Mendonça na condução de questões relacionadas ao caso Master. A discussão inclui questionamentos apresentados ao STF sobre a forma como o ministro teria conduzido a relatoria.
A existência de conexão entre os dois procedimentos passou a ser um dos pontos centrais da disputa processual no plenário.
O que está em discussão no STF
A questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes propôs que as duas petições fossem reunidas e passassem a tramitar conjuntamente. A proposta também previa a redistribuição dos processos conforme as regras internas do Supremo.
O sistema processual do STF registra que a questão foi levantada durante o julgamento da Petição 16.662, relacionada ao relatório da PF, e que o pedido de vista de Dino interrompeu a análise.
Na sessão de 15 de setembro, o placar parcial ficou em 4 votos a 3 pela tramitação separada. Votaram pela manutenção dos processos separados Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Pela reunião dos casos se posicionaram Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Dino havia se manifestado favoravelmente à reunião, mas pediu vista e não teve sua posição contabilizada no placar parcial.
Como a votação não foi concluída, esse resultado não representa uma decisão definitiva do plenário.
O que aconteceu com o julgamento de André Mendonça
A indefinição também afetou diretamente o processo envolvendo Mendonça.
O presidente do STF, Edson Fachin, havia incluído para 23 de setembro o julgamento de um pedido de investigação sobre a atuação do ministro na relatoria do caso Master. Entretanto, após o pedido de vista de Dino, Fachin retirou o processo da pauta.
Segundo a Agência Brasil, a decisão considerou a relação direta entre o julgamento de Mendonça e a questão de ordem apresentada no processo envolvendo Moraes. A nova data deverá ser definida posteriormente.
Isso significa que a sessão prevista para esta quarta-feira (23) não deverá produzir uma decisão sobre a representação contra Mendonça. Antes, o plenário precisa superar o impasse sobre a possibilidade de reunir os procedimentos.
Qual é a situação da manifestação de Mendonça
O procedimento relacionado a Mendonça também passou por etapas anteriores determinadas pela Presidência do Supremo.
A tramitação incluiu manifestações da Procuradoria-Geral da República e posteriormente esclarecimentos do próprio ministro. Na sequência, o caso ficou sujeito à decisão sobre como o STF deverá organizar os processos relacionados ao episódio.
É importante distinguir essa discussão processual do mérito das acusações. Até o momento considerado nesta atualização, o STF não concluiu o julgamento que decidiria se deve haver investigação contra Moraes, tampouco concluiu a análise das questões relacionadas à atuação de Mendonça.
Portanto, o placar parcial registrado em setembro não significa que qualquer um dos ministros tenha sido considerado responsável por irregularidade. Trata-se de uma votação sobre como os procedimentos devem tramitar, e não de uma decisão final sobre as acusações.
O papel da Polícia Federal no caso Banco Master
A origem de parte da controvérsia está nas investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas relacionadas a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras envolvendo o antigo Banco Master.
Um dos procedimentos analisados pelo STF surgiu justamente de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro e posteriormente reunidas em relatório da PF. O próprio Supremo esclareceu que a sessão de 15 de setembro tratava, naquele momento, da questão processual sobre reunir ou não as petições.
Isso é relevante porque documentos produzidos em uma investigação policial não equivalem, por si só, a uma conclusão judicial sobre a responsabilidade das pessoas mencionadas. Eventuais acusações precisam ser analisadas dentro dos procedimentos e das garantias previstas no processo.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital