Em votação nesta segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar o Orçamento Secreto inconstitucional. O debate havia sido iniciado na última semana mas foi interrompido após dois ministros solicitarem o aumento do prazo. A discussão foi retomada nesta manhã.
STF decide pela exclusão do Orçamento Secreto
Em votação acirrada, Orçamento Secreto é considerado inconstitucional pelos ministros do Supremo. Veja como ficou o placar!
Por 6 votos a 5, as emendas de relator devem ser extintas já que foram consideradas não constitucionais segundo a Suprema Corte.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes anunciaram suas decisões no início da votação e votaram de diferentes formas. Confira como foi.
Decisão do STF sobre o orçamento secreto
O orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator, passou a ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência na liberação dos recursos por parte dos parlamentares.
Diante disso, o julgamento na Suprema Corte foi iniciado na semana passada e encerrado nesta segunda-feira. O placar, como citado anteriormente, ficou em 6 a 5 para barrar o Orçamento Secreto. Os ministros votaram da seguinte forma:
- Votos favoráveis à extinção do Orçamento Secreto: Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.
- Votos contrários à extinção do Orçamento Secreto: Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Os ministros que declararam votos contrários afirmaram que as emendas poderiam continuar desde que atendessem a critérios mais claros. Mesmo assim, o Orçamento Secreto foi barrado.
Orçamento secreto durante o governo Bolsonaro
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As emendas de relator passaram a ser amplamente usadas durante o governo Bolsonaro. Por meio delas, os parlamentares conseguiam recursos de forma que não eram transparentes, uma vez que o nome do político e o destino do dinheiro não eram divulgados.
A medida foi bastante usada como moeda de troca no Congresso Nacional.
Segundo a ministra Rosa Weber, o Orçamento Secreto beneficiava apenas um grupo seleto de parlamentares e, por isso, determinou a emenda como inconstitucional.
Imagem: Fellip Agner/shutterstock.com
