Super-ricos pagam menos Imposto de Renda que classe média desde 2009, aponta estudo inédito

Essa disparidade se intensificou nos últimos anos, devido à isenção sobre dividendos, lucros distribuídos a acionistas que não são tributados desde 1996, e ao congelamento da tabela do IR, que penaliza principalmente a classe média.

Continue a leitura para entender como essa diferença surgiu, como impacta os brasileiros e o que prevê a proposta de reforma do governo.

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Como os super-ricos pagam menos Imposto de Renda

De acordo com o Sindifisco, a alíquota efetiva — porcentagem real da renda comprometida com o IR — caiu quase 40% entre 2007 e 2023 para os contribuintes mais ricos.

• Em 2007, milionários pagavam em média 6,9% de alíquota.
• Em 2023, esse índice recuou para apenas 4,34%.
• No mesmo período, a classe média viu sua alíquota subir de 6,3% para 9,85%.

Na prática, alguém que ganha R$ 6 milhões por ano pode pagar proporcionalmente menos do que quem recebe R$ 200 mil anuais.

Essa distorção se deve ao crescimento da renda isenta, principalmente dividendos, que aumentaram 43% entre 2020 e 2023, segundo o Sindifisco.

Classe média sofre com tabela do IR defasada

Enquanto os super-ricos aproveitam brechas, a classe média paga cada vez mais imposto. Isso ocorre porque a tabela do IR não é corrigida pela inflação desde 2015.

Com salários reajustados anualmente, trabalhadores sobem de faixa de contribuição sem necessariamente terem ganho real de poder de compra.

Hoje, quem recebe acima de R$ 4.664,68 já paga a alíquota máxima de 27,5%, mesmo que esse valor represente apenas renda média para padrões urbanos.

“O congelamento da tabela faz com que todas as rendas tributáveis paguem a cada ano um pouco mais de imposto”, explica Dão Real, presidente do Sindifisco.

Reforma do Imposto de Renda: o que muda para ricos e classe média

O governo Lula enviou ao Congresso uma proposta de reforma para corrigir distorções. Entre os principais pontos estão:

• Isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais.
• Redução da alíquota para rendas de até R$ 7.350.
• Imposto mínimo de até 10% para super-ricos com rendimentos anuais a partir de R$ 600 mil.

A medida busca aliviar a carga sobre trabalhadores de baixa e média renda, ao mesmo tempo em que aumenta a cobrança sobre os mais ricos.

Se aprovada, contribuintes milionários, que atualmente pagam em média 4,34%, terão que contribuir com pelo menos 10%.

Super-ricos e dividendos: a raiz da desigualdade

Grande parte da explicação para a queda da tributação dos milionários está nos dividendos não tributados.

• Lucros distribuídos a acionistas estão livres de IR desde 1996.
• Essa fonte de renda cresceu mais rápido que os salários e rendas do trabalho.
• Apenas em 2023, dividendos representaram quase metade da renda declarada pelos mais ricos.

Com isso, a alíquota efetiva caiu, mesmo com valores absolutos bilionários recolhidos.

Impacto da proposta: quem ganha e quem perde

Se aprovada, a reforma redistribuirá a carga tributária:

• Beneficiados: trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, que deixarão de pagar IR.
• Intermediários: rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão alívio parcial.
• Super-ricos: rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano passarão a ter contribuição mínima de 10%.

Segundo o Sindifisco, a proposta “resolve parcialmente” as distorções, mas ainda mantém a classe média em patamar semelhante ao dos milionários.

O que dizem os especialistas

Dão Real, presidente do Sindifisco, afirma que a medida corrige apenas parte da desigualdade:

“O ideal era que as alíquotas fossem progressivas: quanto maior a renda, maior o imposto. Ainda assim, a proposta reduz a carga para os mais pobres e aumenta para os super-ricos.”

O sindicato defende alíquotas mínimas ainda mais altas, de até 15% para os mais ricos, mas reconhece a dificuldade política de aprovar esse aumento no Congresso.

Recapitulando

O estudo do Sindifisco mostra que os super-ricos pagam menos Imposto de Renda que a classe média há mais de uma década. A proposta do governo Lula busca reequilibrar o sistema, ampliando a isenção para trabalhadores de baixa renda e cobrando mais dos milionários.

Se implementada, a mudança poderá marcar o início de uma maior justiça tributária no Brasil, ainda que parcial.

Com informações de: BBC News Brasil