Suplementos alimentares de má qualidade no Brasil acendem alerta da Anvisa

O tema foi debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (19.ago.2025), reunindo representantes da agência e do setor de suplementos.

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Setor de suplementos lidera queixas por infrações

Entre 2020 e 2025, 63% dos processos de investigação abertos pela Anvisa envolveram suplementos alimentares. Grande parte das queixas está relacionada a propagandas enganosas em plataformas digitais, o que dificulta a fiscalização e o rastreamento dos produtos.

“O comércio eletrônico entra como um ator bastante crítico, pois existem empresas que se aproveitam desse ambiente virtual para colocar produtos clandestinos de origem desconhecida que chamam de suplementos alimentares”, explicou a coordenadora Renata Ferreira.

Tecnologia contra irregularidades

Para enfrentar o problema, a Anvisa está adotando ferramentas de inteligência artificial (IA) para identificar e remover produtos irregulares na internet. Segundo Ferreira, a tecnologia já resultou na exclusão de mais de 230 mil anúncios, dos quais cerca de 60 mil eram de suplementos alimentares.

Cancelamento de produtos e fiscalização

A representante Patrícia Ferrari Andreotti, do departamento de alimentos da Anvisa, informou que até julho de 2025, a agência avaliou 423 novos suplementos, reprovando 277. O motivo principal foi a ausência de estudos de estabilidade que comprovem a manutenção das propriedades nutricionais durante o prazo de validade.

Nos casos em que a documentação exigida não é apresentada, a autorização de comercialização é cancelada e os produtos são recolhidos do mercado. “Alimentos inapropriados sob o ponto de vista sanitário ou nutricional são fatores de risco ou causas de diversas doenças relevantes à saúde”, reforçou Andreotti.

Atualmente, 207 empresas estão no chamado “canal vermelho”, apresentando irregularidades como uso indevido de marcas e inclusão de substâncias não autorizadas.

Confiança regulatória

Desde setembro de 2024, as empresas devem notificar a Anvisa sobre novos produtos. Se cumprirem as regras, a agência emite a autorização sem análise prévia. “A notificação é uma confiança da agência reguladora para o regulado”, explicou Andreotti.

A regulamentação do setor segue um modelo de lista positiva, com limites máximos e mínimos a serem cumpridos pelos fabricantes. “Simples de ser atendida, é como se a Anvisa desse uma receita de bolo e o fabricante devesse seguir aquilo”, disse Andreotti.

Controle de qualidade e prazos

A partir de setembro de 2025, a regularização de suplementos será feita por notificação obrigatória. Até lá, empresas devem notificar produtos já fabricados ou importados antes da vigência da nova regulamentação. Os produtos produzidos antes da notificação poderão ser vendidos até o fim do prazo de validade.

Carolina Sommer Mazzon, do Grupo FarmaBrasil, considera essa medida um avanço: “Isso é o mínimo que tem que ser feito para termos um setor de relevância e qualidade, protegendo o consumidor de suplementos”.

Automonitoramento das empresas

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri), Marcelo Bella, defendeu o automonitoramento, prática comum em outros países e setores. “Isso não quer dizer que queremos substituir a Anvisa ou os órgãos de fiscalização”, disse, representando mais de 860 empresas com faturamento aproximado de R$ 30 bilhões.

Guilherme Roman, da Essential Nutrition, reforçou que as regras sobre automonitoramento devem ser definidas por lei. “Com 800 empresas de suplementos, haveria caos se cada uma definir critérios próprios para monitoramento”, alertou.

Regulamentação e responsabilidade

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que solicitou o debate, defendeu ampla regulamentação do setor, incluindo responsabilidade criminal para fabricantes em casos de irregularidades. “Não podemos fechar os olhos para o crescimento exponencial do setor quando há indícios de insegurança alimentar”, afirmou. Carreras adiantou que apresentará projeto de lei sobre o tema.

Imagem: MEON/Reprodução