Tarifa Social atualizada pode reduzir fatura de luz a zero para brasileiros

A medida integra um pacote de ações do governo federal para mitigar os impactos da crise econômica nas camadas mais vulneráveis da população, além de reformular a política de subsídios do setor elétrico.

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Quem tem direito à nova Tarifa Social?

O benefício é destinado a famílias de baixa renda devidamente registradas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. Para ter acesso à nova Tarifa Social, o núcleo familiar deve atender a pelo menos um dos seguintes critérios:

Requisitos para obtenção do benefício:

• Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
• Ser idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Possuir renda de até três salários mínimos e ter membro da família com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de equipamentos médicos elétricos;
• Ser família indígena ou quilombola com consumo mensal de até 80 kWh.

Não é necessário solicitar o benefício diretamente à concessionária de energia. O desconto é aplicado automaticamente para titulares que constam nos cadastros sociais do governo.

Como funciona a nova regra da Tarifa Social?

Isenção total para consumo até 80 kWh

Antes da medida, apenas comunidades quilombolas e povos indígenas tinham direito à isenção total da conta de energia. Já as demais famílias de baixa renda recebiam descontos proporcionais, que podiam chegar a até 65% da fatura.

Agora, qualquer beneficiário da Tarifa Social que consuma até 80 kWh por mês não pagará nada pela energia elétrica utilizada. O custo será coberto por subsídios federais. Em alguns casos, podem ser cobradas taxas extras, como iluminação pública ou tributos municipais.

Desconto parcial para quem ultrapassar 80 kWh

Famílias que ultrapassarem esse limite, mas ainda estiverem dentro das condições para receber a Tarifa Social, terão isenção proporcional. Por exemplo:

• Consumo de 100 kWh: isenção nos primeiros 80 kWh e cobrança apenas dos 20 kWh excedentes.

Segundo dados da Agência Brasil, cerca de 4,5 milhões de famílias que consomem menos de 80 kWh terão isenção total. Outras 17,1 milhões receberão desconto parcial, mantendo a gratuidade dos primeiros 80 kWh por mês.

Impacto econômico e alcance da medida

Mais de 21 milhões de famílias beneficiadas

De acordo com o governo, mais de 21 milhões de famílias serão diretamente beneficiadas pela nova regra da Tarifa Social. A iniciativa deve contribuir para reduzir a inadimplência no setor elétrico e oferecer segurança energética a famílias em situação de vulnerabilidade.

A implementação da medida ocorre em meio a um cenário de aumento de tarifas, em especial no período de inverno, quando o consumo tende a subir devido ao uso de aquecedores, chuveiros elétricos e outros equipamentos de alto consumo.

Comparativo com outras modalidades tarifárias

A Tarifa Branca, por exemplo, oferece descontos conforme o horário do consumo, mas não está relacionada ao perfil socioeconômico do consumidor. Já a nova Tarifa Social é voltada exclusivamente para famílias de baixa renda, com foco em justiça social e universalização do acesso à energia.

Como verificar se o desconto está sendo aplicado?

Consulta pela distribuidora ou pelo Meu CadÚnico

O consumidor pode verificar se está sendo contemplado com a Tarifa Social por meio de:

• Fatura mensal de energia, que trará a indicação do benefício;
• Aplicativo ou site da distribuidora local;
• Consulta ao Meu CadÚnico, disponível para Android e iOS.

Caso o titular do contrato não esteja com o CPF vinculado ao CadÚnico, o desconto não será aplicado automaticamente. Nesses casos, é necessário procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para regularizar os dados.

Perspectivas para os próximos meses

Com a entrada em vigor da Medida Provisória, especialistas apontam que a nova Tarifa Social deve provocar ajustes tarifários internos nas distribuidoras de energia, que terão parte da receita compensada por fundos setoriais.

Entretanto, a política é vista como estrategicamente positiva por entidades sociais, por fortalecer o papel do Estado na garantia de serviços essenciais à população.