Receita pode revisar milhões de CPFs após alerta do TCU; entenda

Segundo o relatório, há um excedente de aproximadamente 13,76 milhões de registros de CPFs ativos em relação ao total de habitantes do país, levantando questionamentos sobre a integridade e a atualização da base cadastral federal.

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Entenda a divergência entre CPF e Censo 2022

A auditoria analisou a base de dados do CPF mantida pela Receita Federal e a comparou com o Censo Demográfico 2022, conduzido pelo IBGE. O resultado chamou atenção:

• 216,84 milhões de CPFs regulares de pessoas nascidas antes de 2022
• 203,08 milhões de habitantes registrados no Censo 2022
• Diferença: cerca de 13,76 milhões de registros excedentes

O TCU reconhece que parte dessa diferença é esperada, já que as bases têm finalidades distintas. O CPF, por exemplo, inclui brasileiros residentes no exterior e estrangeiros cadastrados, enquanto o Censo contabiliza apenas residentes no território nacional.

Ainda assim, o Tribunal considerou o excedente elevado e acima da margem de tolerância de 2% definida para fins de auditoria.

Principais falhas identificadas na base do CPF

Problemas no encerramento de registros por óbito

Um dos pontos mais críticos apontados pelo TCU envolve falhas no encerramento de CPFs de pessoas falecidas. Apesar de avanços recentes, a atualização ainda apresenta defasagens.

A auditoria destaca que:

• O tempo médio para registro de óbitos caiu de 8.480 dias (em 2000) para cerca de 29 dias (em 2024)
• A melhoria ocorreu após integração com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), iniciada em 2017

Mesmo com a evolução, o tribunal observou que ainda existem CPFs ativos de pessoas já falecidas, especialmente em faixas etárias mais altas.

Excesso de registros em idades avançadas

O problema se torna mais evidente entre idosos:

• Crescimento de inconsistências a partir dos 80 anos
• Grupo de 100 anos ou mais:
  • 349,6 mil CPFs regulares na base da Receita
  • 37,8 mil pessoas no Censo
  • Diferença de 311,8 mil registros (824,6% acima)

Esse descompasso sugere falhas estruturais no chamado “ciclo de vida do CPF”, especialmente na atualização automática por óbito.

Inconsistências com título de eleitor também foram encontradas

Outro problema relevante identificado pela auditoria envolve a integração entre CPF e título de eleitor, administrado pela Justiça Eleitoral.

Foram encontrados:

• 1.301.701 registros com valores inválidos no campo “título de eleitor”
• 163 casos de CPFs distintos associados ao mesmo número de título

Essas inconsistências contrariam regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não permite duplicidade de inscrição eleitoral. Segundo o TCU, esses erros prejudicam a confiabilidade do cadastro e dificultam cruzamentos de dados entre bases governamentais.

Receita Federal deverá apresentar plano de correção

Com base nos achados, o TCU determinou que a Receita Federal apresente um plano de ação com medidas concretas para:

• Reduzir o excedente de CPFs em relação ao Censo 2022
• Corrigir registros inválidos de títulos de eleitor
• Eliminar casos de duplicidade entre CPF e título eleitoral

Além disso, o órgão de controle recomendou que a Receita estabeleça regras mais claras para alteração da situação cadastral, garantindo que o encerramento de registros ocorra em prazos mais consistentes.

Integração de bases de dados é prioridade

O TCU também reforçou a necessidade de integração entre diferentes sistemas públicos para aumentar a confiabilidade dos dados cadastrais no Brasil.

Entre as recomendações estão:

Cruzamento com o TSE

A Receita deverá intensificar a articulação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para validar periodicamente a relação entre CPF e título de eleitor, reduzindo inconsistências estruturais.

Integração com bases de óbito

Outro ponto central é o uso de bases externas para atualização automática de registros, como:

• Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde
• Registros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente em casos de encerramento de benefícios por falecimento

Essas integrações são consideradas fundamentais para evitar que CPFs de pessoas falecidas permaneçam ativos por longos períodos.

Impactos da inconsistência no CPF

A base do CPF é um dos pilares dos sistemas públicos e privados no Brasil. Ela é usada para:

• Abertura de contas bancárias
• Concessão de benefícios sociais
• Declaração de Imposto de Renda
• Emissão de documentos oficiais
• Cruzamento de dados entre órgãos públicos

Por isso, inconsistências podem gerar impactos diretos na eficiência de políticas públicas, na segurança de dados e na prevenção de fraudes.

Avanços reconhecidos pela auditoria

Apesar das falhas, o TCU também reconheceu avanços importantes na gestão da base do CPF. A principal evolução foi a redução significativa no tempo de atualização de óbitos após a automação e integração com cartórios.

Essa melhoria mostra que iniciativas de interoperabilidade entre órgãos públicos têm resultado positivo, embora ainda existam lacunas relevantes a serem corrigidas.

Imagem: Reprodução