A ministra do Planejamento, Simone Tebet, revelou nessa quarta-feira (8), o valor da multa para as empresas que não cumprirem com a lei de igualdade salarial, deixando claro o que deverão desembolsar caso não cumpram com a nova legislação.
Criado em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Projeto de Lei (PL) estabelece paridade salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. Além disso, o PL contou com a participação de Lula (PT) no evento de assinatura do documento e também de outros projetos destinados às mulheres.
Assim, o valor que as empresas pagarão caso não cumpram a legislação é de 10 vezes o maior salário da empresa. Ou seja, se o CEO tem o maior salário e ganha R$100 mil, a multa será de R$1 milhão. Além disso, se enquadram nessa situação empresas que tenham 20 funcionários ou mais.
Tebet revela multa para empresas que não se adequarem ao novo PL
Tebet ressaltou a importância da transparência das faixas salariais dos funcionários ao dizer que:
“A multa hoje representa no primeiro momento 10 vezes o maior valor pago na empresa, isso, ao lado de empregadores que tem mais de 20 empregados. Terá que estar ao lado disso a transparência dessas faixas salariais”.
Além disso, explicou que, dessa forma, o Governo conseguirá fiscalizar se as empresas estão de acordo com a nova legislação. Entretanto, por se tratar de um PL novo, a ministra ressaltou que o juiz que receber denúncias, pode dar o prazo de até um mês para a empresa cumprir sua obrigação.
PL ainda precisa passar pelo Congresso
Simone Tebet destacou ainda que o texto final precisa da revisão e aprovação do Congresso. Entretanto, está positiva em relação a isso, afirmando que o texto está maduro e que “podemos ser pioneiros ao lado de alguns poucos países do mundo em relação a esse assunto”.
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