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Todas as empresas precisam ter a inscrição estadual?

Todas as empresas precisam ter a inscrição estadual? Confira aqui.

Tempo estimado de leitura: 2 minutos

Quem está abrindo o próprio negócio, sabe que existem diversos processos a serem cumpridos, antes de começar definitivamente a operar. Um desses processos é a permissão para emitir Nota Fiscal. Outro é a emissão da chamada Inscrição Estadual, que nada mais é do que um cadastro criado para contribuintes do ICMS. Mas será que todas as empresas precisam ter a Inscrição Estadual? Para saber a resposta, confira a seguir.

Saiba quais empresas devem emitir a Inscrição Estadual

Assim, para ir direto à resposta, já adiantamos que não é toda empresa que precisa ter uma Inscrição Estadual. Esse número representa o registro da empresa no cadastro do ICMS, identificando-a como regular. E então você poderá comercializar produtos ou serviços que tenham repasse de mercadorias.

Mas, não são todas as empresas que comercializam produtos. Nesse caso, não é preciso pagar ICMS, e também não é preciso cadastrar no estado, apenas no município em questão. Dessa forma, as empresas obrigadas a emitir a Inscrição Estadual são as que:

  • vendem mercadorias – seja presencialmente ou online;
  • são prestadoras de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal;
  • são prestadoras de serviço de comunicação.

No caso do MEI, nem sempre a Inscrição Estadual é necessária. Apenas para pessoas enquadradas nas categorias “Comércio ou Indústria” e “Comércio e Serviços”. Além disso, a inscrição acontece de forma automática assim que o MEI se formaliza ou atualiza seu cadastro no Portal do Empreendedor.

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