Todo estagiário possui estes 5 direitos: veja quais são

No último mês, houve a comemoração do dia do estagiário. Atualmente, o Brasil tem milhões de estudantes ao redor do país, que atuam na função. Em suma, essa é uma forma de ganhar um dinheiro a mais, seja para adquirir mais conhecimento, seja para os dois. Entretanto, é necessário citar que além dos benefícios citados, os estagiários também possuem direitos. Abaixo, confira abaixo, 5 direitos que a classe tem direito.

5 direitos que todo estagiário tem

1. Remuneração

Conforme a Lei Geral de Estágio, todo estagiário deve ganhar uma remuneração pelos dias trabalhados. A regra vale somente para os casos dos estágios não obrigatórios. Quando o estágio está presente na grade curricular do aluno, o empregador não é obrigado a pagar a remuneração, e o mesmo vale para o repasse do vale-transporte.

2. Carga Horária

A carga horária de um estagiário pode ser de, no máximo, 6 horas diárias, e 30 horas semanais. A regra vale para os casos de alunos do nível superior e médio. O prazo pode ser de 8 horas diárias e 40 semanais, quando o curso alterar teoria e prática.

3. Orientação

O estagiário tem direito a ter ajuda de um orientador. Esse, deve ser um profissional que atue na área em que o aluno quer se formar. Todo estagiário precisa pedir por esse acompanhamento, caso ele não seja ofertado em um primeiro momento.

4. Férias

Todo estagiário tem direito a tirar férias. O objetivo é que ele possa descansar por 30 dias a cada 12 meses de trabalho. Entretanto, não há estimativa de repasse de 1/3 de férias, e nem mesmo de 13º salário.

5. Desligamento

Como não é uma relação empregatícia, o empregador precisa demitir o estagiário a qualquer instante do contrato. E mais: ele não precisa pagar aviso prévio, e nenhum tipo de multa.