Para muitos segurados do INSS, uma dúvida persiste: seria possível retornar ao trabalho após a obtenção da aposentadoria por invalidez? A resposta para essa questão demanda uma análise cuidadosa sobre a natureza da incapacidade que originou o benefício.
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao trabalhador que, em função de doença ou acidente, encontra-se permanentemente incapacitado para o labor. Diferente da aposentadoria comum, não estão vinculados requisitos como idade mínima e tempo de contribuição, tendo grande semelhança com o auxílio-doença.
Atualmente, o INSS atende mais de 39 milhões de pessoas em todo o país, com diferentes tipos de benefícios. Sejam previdenciários ou assistenciais. Dessa forma, para cada um deles, existem regras bastante específicas.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
Para ter acesso à aposentadoria por invalidez é necessário atender a alguns pré-requisitos:
- Carência mínima de 12 meses de contribuição;
- Contribuição ao INSS no momento da incapacitação ou enquadramento no período de graça;
- Invalidez total e permanente para o trabalho, devidamente comprovada por laudo médico pericial.
No entanto, em casos de acidentes, doenças de trabalho ou condições de saúde especificadas na lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência como graves, irreversíveis e incapacitantes, a carência pode ser dispensada.
É possível voltar ao trabalho?
De acordo com a legislação vigente, a aposentadoria por invalidez impede que o beneficiado retorne ao trabalho formal, uma vez que foi alegada a incapacidade permanente. Neste sentido, se o aposentado por invalidez voltar às suas atividades laborais, o benefício será cancelado, conforme artigo 46 da Lei 8.213/91.
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Portanto, caso o aposentado deseje retornar voluntariamente à atividade profissional, deverá comunicar ao INSS para que o benefício seja imediatamente suspenso.
No entanto, é importante destacar que a legislação previdenciária pode sofrer alterações . Sendo assim, é fundamental buscar orientação e informações atualizadas para garantir os seus direitos.
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