Transporte por app pode acabar no Brasil; entenda!
O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT/SP) entrou com 4 ações judiciais contra o sistema de transporte por app. De acordo com os especialistas, isso significa que o serviço pode ser inviabilizado e extinto no Brasil. Abaixo, confira os detalhes.
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Transporte por app pode acabar no Brasil
Além do reconhecimento do vínculo empregatício, as ações reivindicam que o transporte por app pare de fazer contratações fora das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, as ações solicitam uma indenização por dano moral coletivo equivalente a 1% do faturamento bruto das empresas.
Em suma, o MPT de São Paulo exige que o transporte por app faça o registro na carteira de trabalho aos profissionais. Ainda mais, sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, em cada constatação.
Os procuradores também disseram que foi necessário entrar com mais de uma ação para ter os dados do uso das plataformas. De acordo com as informações, dos motoristas que trabalhavam pela plataforma entre 2018 e 2019, 99% deles trabalharam ao menos 4 dias por semana. A base para cálculo é de 10 mil motoristas.
Entre as empresas de transporte por app, somente a Uber tem mais de 1 milhão de motoristas em seu sistema no Brasil, segundo os registros dos dados públicos. Logo, neste cenário, se o MPT ganhar a ação e as empresas não assinarem as carteiras de trabalho de seus parceiros, a multa poderá passar de R$ 10 bilhões.
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Imagem: max.ku / Shutterstock.com
