Uma boa notícia para os entregadores de aplicativo! Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que há vínculo empregatício entre esse tipo de prestador de serviço com a Rappi. A empresa é uma startup de entrega sob demanda.
Logo, o TST reconheceu que há vários elementos esse tipo de vínculo com a empresa. Entre eles estão a pessoalidade, a onerosidade, a habitualidade, entre outros. Saiba mais detalhes sobre esse assunto na sequência.
Tribunal reconhece vínculo de emprego entre entregadores e Rappi
A decisão foi da 6ª turma do TST. A relatoria ficou a cargo da ministra Kátia Magalhães Arruda. Em seu voto, ela afirmou que independentemente da forma de como o prestador de serviço trabalha ou qual função ele exerce, há elementos que comprovam o vínculo.
Logo, por se tratar de um emprego com a intermediação de uma plataforma digital, é fácil provar que há prestação de trabalho por pessoa física e com onerosidade. Quanto à subordinação, a relatora afirmou ser irrelevante que haja controle de um empregador, já que a evolução tecnológica possibilita que o funcionário trabalhe fora de sua sede.
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Assim, a ministra concluiu que há requisitos como pessoalidade, onerosidade, habitualidade (não eventualidade) e o pleno exercício do poder disciplinar. Então, há vínculo de emprego entre os entregadores da Rappi.
Uber deve registrar seus motoristas e pagar multa
Ademais, em um caso relacionado, a Uber deve registrar todos os seus funcionários e ainda pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A decisão, portanto, foi do juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª vara do Trabalho de São Paulo.
A avaliação do juiz é de que houve sonegação de direitos mínimos e, ainda, deixou os motoristas do aplicativo sem proteção social. Sendo assim, o prazo para que a Uber assine a carteira desses profissionais é de 6 meses. Em nota, a empresa disse que irá recorrer dessa decisão.
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