Muitas pessoas acreditam que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) trata-se de uma aposentadoria, mas não é bem assim.
Também conhecido como LOAS, o BPC é um benefício assistencial independente da contribuição do usuário ao INSS e os cidadãos que o recebem podem ter direito à aposentadoria.
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BPC/LOAS: quem tem direito?
Garantido pelo o que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício é concedido à pessoas que têm deficiência e idosos com 65 anos ou mais que estão economicamente vulneráveis. O valor do pagamento é de um salário mínimo mensal.
Quais são os requisitos para receber o BPC?
Para receber o BPC, o cidadão precisa cumprir alguns requisitos. São eles:
- Ter renda familiar de até um quarto do salário mínimo (cerca de R$ 303 baseado em 2022) por pessoa que mora com o requerente;
- Ser idoso (com 65 ou mais) ou pessoa com deficiência;
- Possuir parecer de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em relação à necessidade de recebimento do benefício;
- Estar inscrito no CadÚnico.
A aposentadoria é melhor que o BPC?
A aposentadoria mostra-se melhor que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) porque os beneficiários possuem direito ao 13º salário, não precisam passar por perícias e podem ter acesso a um valor maior que o do salário mínimo.
Além disso, os cidadãos aposentados também conseguem fazer um empréstimo consignado facilmente e o benefício pode ser acumulado com pensão por morte devido ao falecimento de um parente.
Como trocar o BPC/LOAS pela aposentadoria?
Para obter o direito à aposentadoria, o cidadão deve cumprir requisitos que podem ser relacionados a idade mínima, invalidez e/ou tempo de contribuição.
Existem pessoas que fizeram contribuições ao INSS por um tempo e, depois de solicitarem, hoje recebem o BPC. No caso desses indivíduos, há a possibilidade de já terem direito à aposentadoria ou estarem próximos, mesmo que não estejam contribuindo atualmente.
O correto é que essas pessoas solicitem a um profissional confiável que verifique as suas situações na Previdência Social.
Apesar de ser uma obrigação legal, é comum que o INSS não realize a consulta para saber se o indivíduo já possui direito à aposentadoria no momento que recebe a solicitação do BPC.
O cidadão deve ficar atento a isso e não tardar em pedir a substituição do BPC pela aposentadoria caso já tenha direito. Em algumas situações, pagamentos retroativos podem ser feitos.
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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
