Enquanto o mercado de trabalho tem registrado um aumento significativo no número de vagas para o contrato de trabalho intermitente, uma realidade preocupante tem se revelado para os trabalhadores. Embora as oportunidades estejam em ascensão, a remuneração média tem se mantido abaixo do valor estipulado como salário mínimo.
Vagas para este trabalho CRESCEM, mas renda média é MENOR que um salário mínimo
Mesmo com o aumento do número de vagas, a remuneração tem se mantido abaixo da média. Entenda que trabalho apresenta essa situação.
A Reforma Trabalhista, conduzida pelo governo de Michel Temer, introduziu o contrato de trabalho intermitente como uma nova forma de contratação. Nesse modelo, o trabalhador fica à disposição para trabalhar, aguardando o chamado do empregador, e recebe remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
Contratos intermitentes
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o crescimento desses contratos intermitentes não tem sido acompanhado por uma melhora significativa na renda dos trabalhadores.
Em 2021, o número de contratos intermitentes ativos no país chegou a 244 mil, mas um em cada cinco desses contratos não gerou qualquer renda para os trabalhadores ao longo do ano. Setores como o comércio varejista têm apresentado um alto volume de contratos intermitentes não remunerados.
No ano passado, mais de 35 mil vínculos nesse setor não resultaram em ganhos para os trabalhadores, representando quase metade do total de contratos intermitentes. Essa realidade contradiz as promessas de geração de empregos e aquecimento da economia feitas durante a implementação da Reforma Trabalhista.
Em vez disso, observa-se um aumento de trabalhadores sem vínculo formal de trabalho e, consequentemente, desprotegidos.
Duração limitada e remuneração abaixo do mínimo
O estudo do DIEESE aponta que a duração média dos contratos intermitentes em 2021 foi de cinco meses, divididos entre três meses de trabalho efetivo e dois meses de espera sem remuneração.
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A remuneração média para esses trabalhadores foi de R$ 888, equivalente a apenas 81% do salário mínimo vigente naquele ano. Diante desse cenário, surge a necessidade de uma revisão das políticas trabalhistas, visando à garantia de direitos e à ampliação da proteção aos trabalhadores.
A discussão sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente no Supremo Tribunal Federal (STF) ganha ainda mais relevância, já que essas questões afetam diretamente a dignidade e a segurança econômica dos trabalhadores brasileiros.
Imagem: Inside Creative House / Shutterstock.com
Autor
João Pedro PereiraGraduando em Jornalismo pela Universidade Federal Fluminense, atualmente no quinto período. Atuando como auxiliar de redação do Seu Crédito Digital.