Neste mês, 17 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social irão receber, no total, cerca de R$ 1,53 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Valor extra do INSS: confira o nome de todos os segurados com direito a receber
Neste mês, segurados do INSS que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social irão receber Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Portanto, têm direito a uma RPV quem já teve a ação concluída, com o pagamento fixado pela Justiça e com os atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 72.720 neste ano.
Já quem obteve ação, com valores acima de 60 salários mínimos, ganha o direito a um precatório, que tem regras diferentes.
Liberação
Assim, o montante foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Contudo, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a determinação dos limites para o pagamento das RPVs.
Portanto, 17 mil segurados do INSS serão contemplados com os repasses, em processos autuados correspondentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Dessa forma, os valores ficarão disponíveis nas contas abertas pelo próprio Tribunal Regional Federal. Então, os ganhadores da ação terão os valores depositados nas contas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de janeiro de 2023.
TRF
Por fim, no site do TRF é necessário fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF.
Portanto, são 5 tribunais regionais que representam diferentes regiões. Confira abaixo qual TRF representa a sua região e clique no link para acessar o site:
Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
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Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Imagem: Zigres/shutterstock.com
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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