O Piso da Enfermagem foi finalmente promulgado pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (22). Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) viabiliza a retirada de recursos de fundos públicos para os pagamentos dos profissionais de saúde.
O piso salarial chegou a ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho deste ano, mas foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após organizações de saúde alegarem que faltariam recursos para os salários dos trabalhadores.
Após o anúncio da Suprema Corte, os profissionais do país chegaram a se mobilizar. Com o intuito de apresentar uma resolução, o Congresso decidiu pela votação de uma proposta.
Piso da Enfermagem: valores
O Piso da Enfermagem foi estabelecido em diferentes valores para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de Enfermagem e Parteiras: R$ 2.375.
PEC estabeleceu as fontes das verbas
A PEC da Enfermagem determina que os recursos sejam retirados dos fundos financeiros e do Fundo Social para o pagamento dos salários da categoria entre 2023 e 2027. A proposta aponta quais as fontes das verbas, o que faltou na legislação que determinou o piso.
Além disso, os valores devem ser encaminhadas aos estados, municípios, entidades filantrópicas e prestadores de serviços que atuem pelo menos 60% em trabalhos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Estima-se que o custo para contemplar o piso seja de R$ 18 bilhões.
A suspensão do STF ocorreu justamente pela falta de fontes para possibilitar os pagamentos, sem que os serviços de saúde fossem afetados e sem provocar demissões em massa dos profissionais da área.
Na cerimônia de promulgação, o senador Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Congresso, afirmou que a PEC é uma forma de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos agentes de saúde durante a pandemia de Covid-19.
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