Justiça condena Volkswagen a pagar R$ 15 milhões por caso Amarok

A sentença foi proferida pelo juiz substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O caso trata da utilização de um software capaz de identificar quando os veículos estavam sendo submetidos a testes de emissão de poluentes, reduzindo artificialmente os níveis apresentados durante as inspeções ambientais.

Na prática, os automóveis conseguiam atender aos limites exigidos em laboratório, mas, em circulação normal, liberavam uma quantidade de poluentes acima do permitido pelas regras ambientais brasileiras.

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Entenda a fraude ambiental envolvendo a Amarok

Segundo o MPF, a montadora instalou um dispositivo eletrônico em veículos da linha Amarok a diesel para manipular os resultados dos testes de emissão. O mecanismo detectava automaticamente quando o carro estava sendo avaliado em laboratório e alterava temporariamente o funcionamento do motor.

Com isso, os veículos aparentavam emitir menos óxidos de nitrogênio, substâncias altamente poluentes e associadas a problemas respiratórios e ambientais.

De acordo com a ação judicial, o sistema permitiu que os modelos fossem homologados dentro das exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), administrado pelo Ibama.

Entretanto, em condições reais de uso, os índices de poluição superavam os limites legais.

Impacto ambiental ultrapassou milhares de toneladas

Estimativas técnicas elaboradas pelo Ibama e pela Cetesb apontam que os veículos envolvidos no esquema emitiram aproximadamente 2,7 mil toneladas de óxidos de nitrogênio acima do permitido entre 2011 e 2016.

Os óxidos de nitrogênio estão entre os principais poluentes atmosféricos gerados por motores a diesel. Eles contribuem para a formação de chuva ácida, pioram a qualidade do ar e podem agravar doenças respiratórias, especialmente em grandes centros urbanos.

Na decisão, a Justiça destacou que houve violação da confiança pública e fraude ao sistema brasileiro de controle ambiental. O magistrado entendeu que a comercialização dos veículos ocorreu mediante manipulação deliberada dos testes exigidos pelas autoridades ambientais.

Recall não atingiu a maior parte da frota

A Volkswagen realizou um recall em 2017 para atualizar o software dos veículos envolvidos. Apesar disso, a campanha alcançou menos de 30% da frota afetada, segundo informações registradas no processo.

Esse ponto foi considerado relevante pela Justiça, já que grande parte dos automóveis continuou circulando sem a correção técnica prevista pela fabricante.

O baixo índice de adesão também levantou discussões sobre a efetividade das campanhas de recall no Brasil e os desafios de comunicação com consumidores em casos de problemas ambientais e de segurança veicular.

MPF quer aumentar indenização para R$ 30 milhões

Mesmo com a condenação, o Ministério Público Federal apresentou recurso pedindo o aumento da indenização para R$ 30 milhões.

O órgão argumenta que a fraude no processo de licenciamento ambiental já seria suficiente para justificar uma reparação mais severa. No recurso, os procuradores afirmam que houve atuação intencional da empresa para manipular os testes e comercializar veículos mais poluentes.

Segundo o MPF, o caso demonstra um grau elevado de sofisticação tecnológica utilizado para burlar normas ambientais brasileiras.

Caso brasileiro faz parte do Dieselgate mundial

O episódio ocorrido no Brasil integra o escândalo global conhecido como “Dieselgate”, revelado inicialmente nos Estados Unidos em 2015.

Na ocasião, autoridades identificaram que veículos da Volkswagen vendidos em diferentes países utilizavam softwares semelhantes para fraudar testes de emissão de poluentes.

O caso provocou uma das maiores crises da história da indústria automotiva mundial. A montadora enfrentou processos judiciais, acordos bilionários, recalls em massa e sanções regulatórias em diversos mercados.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a empresa fechou acordos que ultrapassaram bilhões de dólares em indenizações, compensações ambientais e recompras de veículos.

Volkswagen já havia sido multada pelo Ibama

Além da condenação judicial atual, a Volkswagen já havia recebido uma multa administrativa de R$ 46 milhões aplicada pelo Ibama devido às irregularidades identificadas nos veículos.

A penalidade administrativa ocorreu após investigações técnicas que confirmaram a presença do software de manipulação nos automóveis comercializados no Brasil.

O caso se tornou um dos principais episódios envolvendo fiscalização ambiental automotiva no país e ampliou o debate sobre transparência na indústria automobilística.

O que o caso pode mudar no setor automotivo

Especialistas avaliam que decisões como essa tendem a aumentar a pressão sobre montadoras para ampliar mecanismos de compliance ambiental e controle interno.

O episódio também reforça a importância dos órgãos reguladores brasileiros na fiscalização de emissões e homologações veiculares.

Nos últimos anos, o Brasil tem endurecido gradualmente as regras ambientais para automóveis, especialmente com a evolução das fases do Proconve, que estabelece limites mais rigorosos para emissão de poluentes.

Além disso, o avanço dos veículos híbridos e elétricos tem intensificado discussões sobre sustentabilidade no setor automotivo e redução da dependência de motores a diesel.

Consumidores também podem acompanhar recalls pendentes

Motoristas podem verificar gratuitamente se seus veículos possuem recalls em aberto por meio dos canais oficiais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e das próprias montadoras.

A recomendação de especialistas é que campanhas de recall sejam atendidas rapidamente, principalmente quando envolvem questões ambientais, segurança mecânica ou falhas eletrônicas.

No caso da Amarok, a atualização do software era considerada essencial para adequar os níveis de emissão às exigências ambientais determinadas pelas autoridades brasileiras.

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