Zambelli continua detida após terceira audiência na Itália; laudo será analisado

A principal pauta da sessão foi a apresentação e análise de um laudo médico oficial que pode influenciar diretamente a decisão sobre sua permanência em cárcere, transferência para prisão domiciliar ou eventual liberdade enquanto aguarda o processo de extradição ao Brasil.

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Contexto da prisão e fuga para a Itália

Zambelli foi detida no dia 29 de julho, pouco tempo depois de ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade (5 votos a 0), devido à contratação de um hacker que invadiu os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O hacker, sob orientação da deputada, teria inserido um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado como se fosse pelo próprio magistrado.

A parlamentar deixou o Brasil no final de maio, pela fronteira com a Argentina, passou pelos Estados Unidos e seguiu para a Itália — país do qual possui cidadania.

Sua estadia em território italiano foi interrompida pela prisão, solicitada pelo governo brasileiro por meio de um pedido formal de extradição com base no tratado bilateral vigente entre Brasil e Itália.

O que ocorreu na terceira audiência

Na audiência realizada nesta quarta-feira, o foco foi a apresentação do laudo médico solicitado pela Justiça italiana após Zambelli relatar agravamento em sua condição de saúde durante a segunda sessão, ocorrida em 13 de agosto.

A sessão foi restrita ao público, incluindo familiares da deputada, como seu marido, coronel Aginaldo Oliveira, e seu irmão, Bruno Zambelli.

A perita do tribunal, Edy Febi, participou por videoconferência e apresentou as conclusões do exame médico realizado no dia 18 de agosto.

Segundo ela, apesar de a parlamentar apresentar um quadro clínico complexo, com distúrbios depressivos e dificuldades para dormir, não há incompatibilidade entre seu estado de saúde e o regime prisional.

Trechos do laudo médico oficial

O documento, ao qual o UOL teve acesso exclusivo, possui 19 páginas e afirma que:

• As enfermidades relatadas são compatíveis com a detenção em ambiente prisional.
• Zambelli está sendo acompanhada por equipe psiquiátrica regularmente dentro da penitenciária.
• Não foram registrados comportamentos autolesivos ou crises graves desde o início da detenção.
• A deputada está lúcida, orientada e responde adequadamente às entrevistas clínicas.
• Um traslado aéreo internacional seria viável, desde que ocorra sob supervisão médica.

O parecer médico representa um revés para a defesa, que solicitava liberdade provisória ou, no mínimo, prisão domiciliar com base em uma perícia contratada por seus advogados, que aponta para “adoecimentos psiquiátricos e neurológicos graves” e necessidade de “suporte multidisciplinar contínuo”.

Defesa aposta em “sensibilização” da Justiça italiana

O advogado Fabio Pagnozzi, que representa Zambelli na Itália, declarou que a audiência foi “melhor do que o esperado”. Segundo ele, a participação da promotoria e da perita foi breve, o que indicaria, na visão da defesa, que as autoridades italianas “começam a entender a complexidade do caso”.

“O procurador falou pouco, a perita falou pouco, e tive a impressão que os italianos finalmente entenderam a situação da Zambelli. Esperamos que ela vá para casa”, afirmou o advogado à imprensa.

No entanto, especialistas ouvidos pela reportagem indicam que a decisão não será política, e sim técnica — com base no laudo médico e nas obrigações do tratado de extradição.

Quais são os próximos passos?

A Corte de Apelação de Roma, responsável pelo caso, agora deverá avaliar todos os elementos reunidos nas três audiências realizadas desde a prisão da deputada. A decisão poderá determinar:

• A manutenção da prisão preventiva na penitenciária de Rebibbia;
• A concessão de prisão domiciliar, sob vigilância eletrônica;
• A liberação provisória enquanto tramita o processo de extradição.

Não há previsão oficial para a divulgação do parecer, mas a Justiça comunicará as partes diretamente, sem necessidade de nova audiência.

Possível extradição ao Brasil

Especialistas em direito internacional explicam que o processo de extradição, mesmo após a aceitação formal, pode levar até um ano para ser concluído, dependendo de recursos da defesa e exigências burocráticas.

Além disso, o governo italiano pode avaliar aspectos humanitários, especialmente em casos que envolvem saúde ou perseguição política — argumento já utilizado por aliados da deputada.

As restrições impostas pelo STF

Antes de sua fuga, Zambelli teve seu passaporte, contas bancárias e verbas parlamentares bloqueadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

As redes sociais da deputada também foram desativadas por decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para as plataformas que descumprissem a medida. A rede social X (antigo Twitter) questionou judicialmente a decisão, mas, até o momento, todas as plataformas cumpriram a ordem.

Desde o dia 29 de maio, Zambelli está oficialmente afastada da Câmara dos Deputados. Inicialmente, o afastamento foi solicitado por motivo de saúde. Posteriormente, pediu mais 120 dias de licença para “tratar de interesse particular”.

O que está em jogo na decisão da Justiça italiana

A continuidade da prisão de Carla Zambelli, ou a eventual concessão de um regime mais brando, poderá impactar diretamente o andamento de sua extradição. A análise do laudo médico foi considerada um dos últimos obstáculos processuais antes da decisão definitiva sobre sua permanência em solo italiano.

A Justiça italiana deverá avaliar não apenas o quadro clínico, mas também a legalidade da prisão decretada no Brasil, a gravidade dos crimes pelos quais foi condenada e os termos do tratado bilateral.

Embora o parecer médico tenha sido desfavorável à defesa, a estratégia jurídica poderá incluir novos recursos e tentativas de suspender ou atrasar a extradição.

Conclusão

A situação da deputada Carla Zambelli permanece indefinida, mas o caminho legal está cada vez mais estreito. O laudo médico oficial validado pela Justiça italiana enfraquece os argumentos da defesa para uma soltura imediata ou prisão domiciliar.

Resta agora à Corte de Apelação de Roma decidir o futuro da parlamentar, que, embora detenha cidadania italiana, enfrenta um processo que avança em ritmo constante e sob forte atenção internacional.