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Descubra 15 mitos e verdades sobre o nome sujo no SPC/SERASA

Estamos passando por um período bastante complicado na economia brasileira. Temos mais de 60 milhões de brasileiros negativados no SPC/SERASA e para agravar ainda mais, são milhões que perderam emprego e renda, em virtude do isolamento social por conta do coronavírus. Entretanto, nem tudo está perdido, e você pode usar o que tem a seu favor para sair do vermelho. Confira uma lista de mitos e verdades sobre o nome sujo no SPC/SERASA a seguir e corra para limpar seu nome e reduzir essas estatísticas.

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Descubra 15 mitos e verdades sobre o nome sujo no SPC/SERASA

1. A empresa precisa avisar que seu nome será negativado?

VERDADE.

Quando a empresa a credora coloca o CPF de um devedor no SPC Brasil, Serasa, Boa Vista ou Quod, o devedor tem o direito a receber uma notificação do órgão de proteção ao crédito, informando que, se não quitar a dívida dentro de um prazo determinado, seu nome será negativado.

O Código de Defesa do Consumidor determina que a notificação tem que ser enviada com antecedência, por escrito.

Recentemente, o Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a inscrição de inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus (PL 675/2020). O texto seguiu para sanção presidencial.

2. Se renegociar a dívida, seu nome continua sujo até eu quitá-la?

MITO.

Ao renegociar a dívida, o consumidor precisa assinar um documento com os detalhes dessa renegociação, a dívida anterior é extinta e uma nova dívida surge no lugar desta. Neste caso, seu nome deve ser retirado dos cadastros negativos após o pagamento da primeira parcela.

Todavia, se isso não acontecer, o consumidor pode entrar com uma ação judicial contra a empresa, pedindo a imediata exclusão e indenização. Entretanto, ao renegociar a dívida, o devedor precisa ter certeza de que conseguirá arcar com as parcelas. Se não conseguir cumprir com o combinado nas datas agendadas, seu nome volta a ficar sujo.

3. Seu nome pode ser negativado sem estar devendo?

VERDADE.

Falsificações de documentos e assinaturas acontecem com bastante frequência e podem levar consumidores à inadimplência injustamente. Nesse caso, ao ser notificado sobre a inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes, é importante que o consumidor faça um boletim de ocorrência e procure a empresa credora para resolver a situação.

Contudo, também é indicado que o consumidor avise o órgão de proteção ao crédito de que sua documentação foi clonada.

“Ao saber da fraude, o bureau de crédito dá um tratamento diferente à cobrança”, explica Raphael Salmi, diretor de gestão e estratégia de Limpa Nome, do Serasa.

Se buscar a Justiça, o consumidor que sofreu a fraude também tem direito a ser indenizado pela empresa credora por danos morais, de acordo com Lívia Coelho, advogada da associação de consumidores Proteste. O consumidor só não tem direito à indenização por danos morais se já esteve com o nome sujo antes.

4. É permitido receber mensagens e ligações insistentes de cobrança?

MITO.

Receber diariamente mensagens e ligações de cobrança ou passar por situações de constrangimento pode ser considerado cobrança abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

“Se o consumidor se sente constrangido ou com a sua privacidade invadida, deve denunciar a empresa no Procon ou entrar na Justiça”, orienta Flávio Borges, superintendente de finanças do SPC Brasil.

Entretanto, para evitar maiores transtornos, é melhor se precaver. Quem está inadimplente deve buscar um acordo com o credor o mais rapidamente possível, para evitar que a dívida se transforme em uma bola de neve no futuro. O consumidor pode procurar diretamente o credor ou utilizar os serviços de renegociação de dívida online dos cadastros de inadimplência como Serasa, SPC Brasil e Boa Vista SCPC.

Procons e associações de defesa do consumidor também podem ajudar nessa negociação com as empresas. Veja o passo a passo para limpar seu nome e dicas para renegociar sua dívida.

Ademais, consumidores podem bloquear ligações indesejadas ao se cadastrar em serviços dos Procons e do Ministério Público.

5. O banco pode impedir que eu abra uma conta?

VERDADE.

O banco pode impedir a abertura de conta corrente e, para quem já é correntista, pode bloquear o cheque especial e suspender a entrega de talões de cheques.

6. O banco pode impedir que você use seu cartão de crédito?

MITO.

Este é dos principais mitos e verdades sobre o nome sujo no SPC/SERASA. Quem já possui cartão de crédito e outros empréstimos pode continuar usando o serviço, mesmo com o nome sujo.

“O banco não pode cortar um serviço que o cliente já contratou, nem alterar as regras do contrato sem avisar com antecedência”, explica Lívia, da Proteste.

Entretanto, cabe ressaltar que todo cuidado é pouco com o cartão de crédito, para não se endividar ainda mais. Além disso, a instituição financeira pode dificultar a concessão de novos serviços de crédito, como cartões, empréstimos e financiamentos.

7. O banco pode impedir que você pague contas no débito automático?

MITO.

O pagamento de contas no débito automático é, inclusive, uma boa forma de evitar novas dívidas.

8. O banco pode descontar dinheiro da sua conta automaticamente?

VERDADE.

O banco pode descontar dinheiro automaticamente da conta corrente por causa de um empréstimo não pago, desde que isso esteja previsto em uma cláusula no contrato. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o banco pode descontar o valor que quiser. Somente para empréstimos consignados, há um limite de 30% do valor em conta corrente.

Todavia, se o consumidor se sentir lesado por um desconto excessivo, que limite sua subsistência, deve buscar a Justiça para renegociar o desconto ou a dívida.

9. Podem recusar em uma vaga de emprego?

VERDADE.

Desde 2012, o Tribunal Superior do Trabalho determina que qualquer empregador pode definir se contrata ou não um funcionário após saber se o nome dele está sujo.

10. Um concurso público pode eliminar um candidato negativado?

MITO.

Concursos públicos não podem eliminar candidatos por nome sujo. Exceto concursos para o setor bancário, para cargos no Banco do Brasil, na Casa da Moeda ou no BNDES, por exemplo.

11. A instituição de ensino pode recusar a renovação da sua matrícula?

VERDADE.

Escolas e faculdades podem recusar a renovação de matrícula por inadimplência, desde que não haja constrangimento. Ademais, durante o ano letivo, a instituição de ensino não pode impedir o aluno de frequentar as aulas ou realizar provas, não pode se recusar e entregar o certificado.

12. Podem impedir de tirar passaporte ou visto?

MITO.

Este é um dos mitos e verdades sobre o nome sujo no SPC/SERASA. O consumidor não pode ser impedido de tirar passaporte nem visto para o exterior por causa do nome sujo.

13. Há um prazo para o nome ficar sujo?

VERDADE.

Há um prazo prescricional de cinco anos para que o CPF negativado saia dos órgãos de proteção ao crédito, a partir da data da dívida. Após esse prazo, o nome do devedor precisa ser retirado da lista de inadimplentes. Ou seja, volta a ficar limpo.

Entretanto, depois de cinco anos, a dívida não deixa de existir e o credor ainda pode cobrar a dívida na Justiça.

“Nesse caso, o devedor é obrigado a se manifestar e a arcar com o pagamento”, explica Lívia, da Proteste.

14. Outra empresa pode comprar sua dívida?

VERDADE.

É comum que devedores recebam cartas ou ligações de outras empresas, dizendo que “compraram” a dívida do credor.

Porém, mesmo com a “cessão” da dívida para outra empresa, o prazo de cinco anos a partir da data da dívida para que o CPF negativado saia dos órgãos de proteção ao crédito continua valendo. Ou seja, o registro de inadimplência não é renovado por mais cinco anos.

15. O banco pode negar crédito depois que você limpar o nome?

VERDADE.

O credor pode negar crédito ao consumidor que ficou devendo, mesmo que tenha liquidado a dívida ou que a dívida tenha caducado ou prescrito após os cinco anos.

Nos birôs de crédito, consumidores têm um score de crédito, uma pontuação que indica a chance de você conseguir empréstimos, financiamentos e carnês no mercado. Com o nome sujo, a pontuação de crédito cai, mas pode subir com o tempo, na medida em que o consumidor realiza pagamentos em dia novamente, entre outras iniciativas.

“É como emprestar dinheiro para um amigo que demora para pagar de volta. Mesmo depois que ele paga, você fica desconfiado de emprestar de novo, mas com o tempo, retoma a confiança”, explica Raphael, do Serasa.

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Fonte: Exame

Imagem: Mindscape studio via shutterstock