Afinal, MEI pode solicitar o seguro-desemprego? Saiba mais aqui!

Dessa forma, saiba mais informações sobre a possibilidade dessa categoria de trabalhadores ter direito ao benefício e quais são as condições para sua obtenção. Continue a leitura!

Quais são as condições para um MEI solicitar o seguro-desemprego?

A primeira coisa que um MEI precisa saber é que não está automaticamente excluído dos benefícios do seguro-desemprego. Existem circunstâncias definidas que permitem a esse grupo solicitar o auxílio, geralmente desconhecidas pelo grande público e que geram muitas dúvidas.

Sendo assim, para estar apto a receber o seguro-desemprego, o MEI deve se encaixar em critérios bem delineados que garantem a justiça e a equidade do programa. As condições incluem:

• Ser demitido sem justa causa;
• Possuir um histórico de emprego registrado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses;
• Não estar recebendo nenhum outro tipo de benefício assistencial ou estar vinculado a programas de transferência de renda;
• Não possuir outra fonte de renda que possa cobrir as necessidades básicas da família.

Como um MEI pode efetivamente solicitar o benefício?

O processo para um MEI requerer o seguro-desemprego é simples. Se estiver dentro dos critérios mencionados, o pedido pode ocorrer de maneira digital, por meio da Carteira de Trabalho Digital (Android, iOS) ou pelo portal gov.br.

Além disso, há também a opção de solicitar o benefício pessoalmente nos Postos de Atendimento ao Trabalhador. Documentos como RG, CPF e a comprovação de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa são essenciais para dar entrada no pedido.

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Por fim, os MEIs, mesmo trabalhando principalmente como autônomos ou prestadores de serviços, têm direito ao benefício do seguro-desemprego se tiverem um histórico recente de emprego com carteira assinada e que tiveram sua demissão sem justa causa.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com