Afinal, o que muda para o consumidor com a Reforma tributária?

O debate sobre a reforma tributária no Brasil é um tema que ressurge com força em 2024. Assim, recentemente, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso Nacional um aguardado projeto que promete transformar o sistema tributário brasileiro, visando maior justiça fiscal e eficiência econômica.

O projeto de lei complementar apresentado traz medidas que podem impactar diretamente o bolso do consumidor. Dessa maneira, entre as principais mudanças, destacam-se a proposta de cashback para famílias de baixa renda e a redução de alíquotas para produtos essenciais como carnes e alimentos da cesta básica.

Isenção fiscal, redução de alíquotas e impacto ambiental

Uma das propostas mais significativas é a isenção de impostos para itens da cesta básica, ajustando o foco para produtos consumidos predominantemente por famílias de menor renda. Além disso, haverá uma redução de 40% na alíquota para carnes e produtos de origem animal, beneficiando diretamente o consumidor final.

Atentando às questões de meio ambiente e saúde pública, o novo projeto introduz o Imposto Seletivo, que visa desencorajar o consumo de produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, como bebidas alcóolicas, açucaradas e fumígenos. Este imposto, com alíquotas específicas, também incidirá sobre veículos e aeronaves, baseando-se em critérios de emissão de poluentes.

Incentivos fiscais para veículos e cashback

Um ponto de grande interesse é o incentivo para carros comerciais leves considerados sustentáveis, que receberão alíquota zero do Imposto Seletivo. Esta medida alinha-se com políticas globais de sustentabilidade e encoraja as práticas comerciais e de consumo responsáveis.

Entre as novidades do projeto está a introdução de um sistema de cashback, onde famílias de baixa renda receberão de volta uma porcentagem dos impostos pagos em serviços e produtos essenciais. Este benefício será calculado sobre a base do consumo dessas famílias, como por exemplo, 100% do imposto sobre o botijão de gás.

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Mudanças para compras internacionais com a reforma tributária

Dessa maneira, as novas regras afetam também as compras internacionais. Assim, com a reforma, todas as remessas internacionais para o Brasil estarão sujeitas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), independentemente do valor da compra.

• Medicamentos: Viagra e Cialis, utilizados no tratamento de disfunção erétil, terão uma significativa redução nas alíquotas do novo IVA.
• Botox: Tratamentos com Botox também se beneficiarão com reduções fiscais, promovendo acesso a tratamentos estéticos e terapêuticos a um custo menor.

Ao reestruturar a forma como os impostos são aplicados e coletados, essas mudanças prometem não apenas simplificar o sistema tributário, mas também torná-lo mais justo e equitativo, aliviando a carga sobre os mais vulneráveis e incentivando práticas sustentáveis.