Agenda tributária de fevereiro tem 15 prazos até o dia 27

Além da redução de dias úteis, fevereiro exige entregas pontuais e complexas, como a e-Financeira referente ao período de julho a dezembro de 2025 e a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), abrangendo todo o ano-calendário passado.

O calendário tributário reúne datas de vencimento e entrega de declarações, demonstrativos e documentos fiscais, garantindo que as empresas estejam em conformidade com a legislação federal. Vale lembrar que feriados estaduais ou municipais podem antecipar ou prorrogar os prazos, conforme normas locais.

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Agenda tributária: Principais entregas e obrigações de fevereiro de 2026

Confira abaixo as datas mais relevantes para o mês, com atenção especial aos prazos que concentram múltiplas declarações no mesmo dia:

10 de fevereiro

• SisObraPrefWeb: envio pelo município da relação de todos os alvarás de construção civil e habite-se concedidos.
  • Período de apuração: Janeiro/2026

13 de fevereiro

• EFD-Contribuições: Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.
  • Período: Dezembro/2025
• DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido
  • Período: Outubro a Dezembro/2025

18 de fevereiro

• EFD-Reinf: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, conforme Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021
  • Período: Janeiro/2026

20 de fevereiro

• Dirbi: Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
  • Período: Dezembro/2025
• PGDAS-D: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
  • Período: Janeiro/2026

27 de fevereiro (data mais crítica do mês)

• DBF – Declaração de Benefícios Fiscais: Ano-calendário 2025
• DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais: Janeiro/2026
• Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais: Ano-calendário 2025
• Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito: Julho a Dezembro/2025
• DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie: Janeiro/2026
• DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias: Janeiro/2026
• Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias: Ano-calendário 2025
• Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde: Ano-calendário 2025
• e-Financeira: Julho a Dezembro/2025

Dicas para cumprir o calendário de fevereiro

1. Planeje as entregas com antecedência: o Carnaval reduz os dias úteis, concentrando obrigações na primeira e última semana do mês.
2. Organize documentos e demonstrativos: reúna informações contábeis e fiscais necessárias para cada declaração.
3. Verifique pendências anteriores: evite multas e atrasos conferindo se declarações de meses passados foram corretamente transmitidas.
4. Use sistemas de gestão confiáveis: ERPs e softwares contábeis ajudam a gerar relatórios precisos e facilitam o envio ao e-CAC.
5. Acompanhe alterações da Receita: em caso de feriados locais ou mudanças normativas, os prazos podem ser ajustados oficialmente.

Por que fevereiro exige atenção redobrada

Por ser o mês mais curto do ano e concentrar datas críticas de entrega, como DBF, Dmed e e-Financeira, a atenção dos contadores e responsáveis fiscais deve ser máxima. O não cumprimento das obrigações pode gerar multas elevadas, impedimentos para compensação de créditos tributários e complicações legais.

Manter um calendário atualizado e revisar os documentos antes de cada entrega é essencial para evitar erros e atrasos, garantindo conformidade fiscal e segurança jurídica.

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