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Está circulando na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa a autorização da venda de remédios em supermercados e estabelecimentos similares. Caso seja aprovado, medicamentos que dispensam a prescrição médica poderão ser adquiridos fora das farmácias. Entenda!
Qual o intuito do Projeto de Lei?
O Projeto de Lei (PL) 1774/19 foi criado em 2019 pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), com o intuito de “facilitar o acesso da população” a medicamentos que dispensam a receita médica.
De acordo com o Fokus, medicamentos isentos de prescrição médica são direcionados ao “tratamento de sintomas de baixa gravidade”, como “cefaleias, acidez estomacal, febre, tosse, dor e inflamação da garganta”, e que estes remédios já possuem “segurança e eficácia” devidamente comprovadas.
O PL tem recebido aprovação?
A possível venda de remédios sem receita em supermercados não tem sido bem vista pelo setor farmacêutico e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que se posicionaram contra o PL.
Uma das principais argumentativas dos que desaprovam o PL é que a presença de um farmacêutico no momento da compra de um remédio é fundamental, tendo em vista que eles podem orientar o consumidor da melhor forma diminuindo os riscos do cliente utilizar o medicamento errado para seu tratamento.
Por outro lado, aqueles que aprovam o PL argumentam que a venda de remédios em supermercados diminuiria o custo dos medicamentos, tendo em vista que isto os tornaria mais acessíveis.
O PL ainda está em análise na Câmara dos Deputados pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Imagem: @aleksandarlittlewolf / Freepik
