Alexandre de Moraes toma importante decisão sobre os beneficiários do INSS

Em síntese, a “revisão da vida toda”, aprovada pela Suprema Corte no dia 1º de dezembro, inclui as contribuições realizadas antes de 1994 no cálculo dos benefícios pagos pelo INSS. Assim, contempla os segurados que tinham contribuições maiores antes do ‘Plano Real’ entrar em vigor.

No entanto, a decisão de Moraes não altera nada para aqueles que entraram ou pretendem ingressar com uma ação para solicitar a revisão dos valores.

INSS pediu suspensão

À vista disso, no dia 13 de fevereiro, o INSS solicitou que os processos acerca da revisão de aposentadorias fossem suspensos nacionalmente. Assim, a autarquia justificou que a suspensão era necessária para atender o cumprimento da decisão.

De acordo com o INSS, 51 milhões de benefícios ativos e inativos têm direito à revisão. Dessa forma, seria inviável realizá-la agora, já que nem a autarquia, nem o Dataprev, responsável pela tecnologia do Governo Federal, teriam possibilidades técnicas e operacionais.

Além disso, o órgão alegou que o sistema atual não permite que seja feita a utilização de salário de contribuições realizadas antes de julho de 1994, o que impossibilita a “revisão da vida toda”.

Decisão de Alexandre de Moraes

Dessa forma, para Alexandre de Moraes, os argumentos do INSS são relevantes. No entanto, como a decisão tem um grande impacto social, a suspensão deve ser analisada com clareza, pois, de acordo com o ministro, não é coerente que a orientação do STF fique sem previsão para ser realizada.

Assim, o INSS deverá apresentar um plano para informar de que forma colocará em prática o entendimento do STF e então estabelecer prazos, antes que a Corte se manifeste sobre o requerimento de suspensão dos processos.

Por fim, após os 10 dias estipulados, Moraes se manifestará acerca do pedido do INSS para suspender os processos sobre a “revisão da vida toda”.

Imagem: Reprodução / Agência Senado