O pedido da Starlink para ampliar o uso da banda S no Brasil abriu um novo capítulo na disputa pelo espectro de radiofrequências destinado às telecomunicações. Durante consulta pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), operadoras como Vivo, Claro, Unifique e iez! telecom defenderam que a exploração da faixa por serviços de comunicação direta entre satélites e celulares (Direct-to-Device, ou D2D) seja submetida a regras semelhantes às aplicadas às operadoras móveis terrestres, incluindo a possibilidade de leilões.
A discussão envolve não apenas aspectos técnicos, mas também questões concorrenciais e regulatórias. Enquanto a Starlink busca ampliar sua capacidade para oferecer conectividade diretamente aos smartphones, as teles argumentam que o atual modelo de autorização pode criar uma assimetria competitiva em relação às empresas que adquiriram frequências por meio de licitações bilionárias.
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O que a Starlink pediu à Anatel
A consulta pública nº 29 da Anatel analisa o pedido da Starlink para utilizar frequências da banda S, compreendidas entre:
- 1.980 MHz e 2.010 MHz;
- 2.170 MHz e 2.200 MHz.
A empresa pretende obter autorização para operar com pelo menos 15+15 MHz da faixa, enquanto a proposta preliminar da agência limita essa autorização a 10+10 MHz.
O objetivo é viabilizar serviços D2D, tecnologia que permite que celulares se conectem diretamente a satélites, sem necessidade de torres de telefonia em determinadas situações.
O que é a tecnologia D2D
Direct-to-Device (D2D) é uma tecnologia que permite que smartphones compatíveis estabeleçam comunicação direta com satélites em órbita baixa (LEO).
Na prática, ela pode ser utilizada para:
- envio e recebimento de mensagens SMS;
- chamadas de voz;
- acesso à internet em locais sem cobertura terrestre;
- comunicação em regiões remotas;
- suporte em situações de emergência.
Nos últimos anos, empresas como Starlink, AST SpaceMobile e Lynk Global passaram a investir nesse segmento, considerado uma das próximas fronteiras das telecomunicações.
Por que as operadoras defendem leilões
O principal argumento apresentado pelas operadoras é que existe uma diferença significativa entre o custo para acessar o espectro por empresas de telefonia e por operadoras de satélite.
As teles normalmente obtêm frequências por meio de leilões organizados pela Anatel, assumindo investimentos elevados e obrigações regulatórias relacionadas à expansão da cobertura e à qualidade dos serviços.
Já as empresas satelitais podem utilizar determinadas faixas mediante autorizações e pagamento de taxas administrativas, consideradas muito inferiores aos valores desembolsados pelas operadoras móveis.
Segundo as empresas participantes da consulta pública, caso os serviços D2D passem a competir diretamente com a telefonia móvel tradicional, seria necessário adotar regras mais equilibradas.
O posicionamento da Vivo
A Vivo afirmou que a diferença entre os modelos de acesso ao espectro gera uma assimetria concorrencial.
Segundo a operadora, caso empresas satelitais passem a prestar serviços equivalentes ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), elas deveriam disputar o espectro por meio de licitações, assim como ocorre com as operadoras móveis.
Além disso, a empresa defendeu que futuras regras da Anatel exijam que sistemas D2D funcionem mediante acordos com operadoras terrestres.
A posição da Claro
A Claro também manifestou preocupação com a possibilidade de desvalorização dos investimentos realizados pelas operadoras móveis.
Para a empresa, permitir que satélites utilizem faixas tradicionalmente destinadas às redes móveis mediante custos regulatórios menores pode criar um ambiente concorrencial desequilibrado.
Embora não tenha defendido explicitamente a realização de leilões, a operadora sugeriu que a Anatel avalie alternativas como:
- cobrança adicional pelo uso das frequências;
- restrições à oferta direta de serviços móveis por satélite;
- exigência de parcerias com operadoras terrestres.
A Claro também apoiou a proposta da agência de limitar o pedido da Starlink a um bloco de 10+10 MHz.
Unifique e iez! pedem suspensão de novas autorizações
As operadoras regionais Unifique e iez! telecom adotaram uma posição ainda mais rígida.
As empresas defenderam que a Anatel suspenda novas autorizações para exploração da banda S até que seja definida uma política específica para o uso da faixa.
Na avaliação das operadoras, a banda possui elevado potencial para o desenvolvimento futuro das redes móveis e deveria ser destinada ao Serviço Móvel Pessoal por meio de leilões públicos.
Segundo elas, permitir o uso da mesma faixa por empresas satelitais sem exigências equivalentes criaria uma importante assimetria regulatória.
Ainda assim, ambas afirmaram que, caso o pedido da Starlink seja aprovado, um bloco de 10+10 MHz seria tecnicamente suficiente para a prestação inicial do serviço D2D.
Huawei recomenda aguardar decisão internacional
A Huawei também participou da consulta pública e sugeriu cautela antes da concessão de novas autorizações.
A empresa recomendou que a Anatel aguarde as definições da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027 (WRC-27), organizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).
O encontro deverá discutir padrões globais para comunicações D2D, incluindo regras de convivência entre sistemas via satélite e redes móveis terrestres.
Segundo a fornecedora, uma decisão antecipada poderia gerar dificuldades de harmonização regulatória no futuro.
GSMA destaca necessidade de equilíbrio regulatório
A GSMA, entidade que representa a indústria mundial de telefonia móvel, também participou da consulta.
Para a organização, o avanço das comunicações via satélite pode trazer benefícios importantes, especialmente para ampliar a cobertura em regiões remotas.
Entretanto, a entidade considera fundamental que a política de espectro preserve a segurança jurídica e evite criar vantagens regulatórias para um dos modelos de prestação de serviços.
A GSMA lembra que existem diferentes aplicações para a banda S, desde soluções voltadas para Internet das Coisas (IoT) até serviços D2D com voz, mensagens e banda larga, cada uma exigindo análise específica.
Por que a banda S desperta tanto interesse
A banda S é considerada estratégica porque pode ser utilizada tanto por redes móveis terrestres quanto por sistemas de comunicação via satélite.
Com o crescimento das constelações de satélites em órbita baixa, essa faixa passou a ser disputada por diferentes empresas interessadas em oferecer conectividade direta aos dispositivos móveis.
Além da Starlink, companhias como Sateliot, Omnispace e OQ Technology também demonstraram interesse em operar serviços utilizando essa faixa no Brasil.
O que acontece agora
As contribuições recebidas durante a consulta pública serão analisadas pela Anatel antes da decisão final sobre o pedido da Starlink.
A agência deverá avaliar aspectos técnicos, econômicos e regulatórios, considerando questões como interferência entre serviços, uso eficiente do espectro e impactos concorrenciais.
Independentemente do desfecho do processo, a discussão evidencia um dos principais desafios das telecomunicações nos próximos anos: estabelecer regras capazes de integrar redes terrestres e satelitais de forma equilibrada, promovendo inovação sem comprometer a concorrência e os investimentos já realizados no setor.