Leilão de Transmissão 2026: ANEEL adiciona cinco lotes ao primeiro certame

Essa decisão impacta diretamente a programação dos leilões de transmissão de energia elétrica e provoca mudanças no cronograma da consulta pública. Com a alteração dos lotes, o prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública 28/2025, que trata dos lotes do Leilão 01/2026, foi prorrogado até o dia 24 de setembro de 2025.

A medida atende a uma solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME), que destacou que a oferta dos lotes no leilão de outubro seria incompatível com os prazos das etapas da solução consensual referente ao processo de caducidade das concessionárias Mez 6 Energia S.A, Mez 7 Energia S.A, Mez 8 Energia S.A, Mez 9 Energia S.A e Mez 10 Energia S.A, responsáveis pelos empreendimentos nos lotes afetados.

Neste artigo, vamos detalhar a decisão da ANEEL, explicar o impacto para o setor de energia elétrica e fornecer informações essenciais sobre os lotes e o novo calendário da consulta pública.

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O que mudou com a decisão da ANEEL?

A decisão da ANEEL trouxe uma reorganização no cronograma dos leilões de transmissão de energia elétrica para os próximos anos. Os lotes 6, 7, 8, 9 e 10, que estavam inicialmente programados para o Leilão de Transmissão LT 04/2025, foram transferidos para o Leilão LT 01/2026, que ocorrerá em 2026. A medida foi tomada para permitir que a solução consensual em andamento para as concessionárias que estavam envolvidas com esses lotes seja concluída antes da realização do leilão.

A mudança afetou diretamente o cronograma de consulta pública, com a prorrogação do prazo para o envio de contribuições até o dia 24 de setembro de 2025, permitindo mais tempo para a análise pública e a participação de interessados.

A relação dos lotes afetados

A seguir, a lista dos lotes que foram retirados do Leilão LT 04/2025 e incluídos no Leilão LT 01/2026, com as instalações que passam a ser ofertadas no novo leilão:

• LOTE 6 (São Paulo):
  • LT 345 kV Norte – Miguel Reale, C3 e C4, Subterrâneas.
• LOTE 7 (São Paulo):
  • LT 345 kV Norte – São Miguel, C1 e C2, subterrâneas;
  • LT 345 kV São Miguel – Ramon, C1 e C2, subterrâneas;
  • SE 345/88 kV São Miguel.
• LOTE 8 (Mato Grosso do Sul):
  • SE 230/138 kV Iguatemi 2;
  • Trechos de LT em 230 kV entre a SE Iguatemi 2 e a LT Guaíra – Dourados C1.
• LOTE 9 (São Paulo):
  • SE 230/88 kV Dom Pedro I;
  • Trechos de LT 230 kV entre a SE Dom Pedro I e a LT 230 kV São José dos Campos – Mogi das Cruzes.
• LOTE 10 (Mato Grosso):
  • SE 500/138 kV Cuiabá Norte;
  • Trechos de LT 500 kV entre a SE Cuiabá Norte e a LT Jauru – Cuiabá C2.

A Tabela 1 resume a reorganização dos lotes entre os leilões de 2025 e 2026 e as respectivas inclusões no leilão de 2026. A renumeração de alguns lotes foi mantida, e o Lote 6, que antes fazia parte de um sublote, passou a ser um lote individual.

O impacto para o leilão e o setor de energia elétrica

A mudança de lotes entre os dois leilões pode ter impactos significativos no mercado de transmissão de energia elétrica. A inclusão dos cinco lotes no Leilão LT 01/2026 pode alterar a dinâmica dos investidores e das empresas interessadas nas concessões de transmissão.

Além disso, o ajuste do calendário e a prorrogação da consulta pública permitirão que mais empresas e especialistas analisem os lotes e apresentem contribuições que podem influenciar as condições de concorrência e a comercialização da energia nos próximos anos.

O que é o processo de caducidade das concessionárias?

O processo de caducidade envolve a perda da concessão de empresas que não cumprem suas obrigações contratuais ou operacionais, com impactos diretos na gestão da infraestrutura de transmissão de energia no Brasil. O caso das concessionárias Mez 6 Energia S.A, Mez 7 Energia S.A, Mez 8 Energia S.A, Mez 9 Energia S.A e Mez 10 Energia S.A é um exemplo de como esse processo pode afetar os lotes em leilões de transmissão.

O Ministério de Minas e Energia (MME), ao solicitar a inclusão dos lotes no Leilão LT 01/2026, alinhou-se com a necessidade de garantir que as etapas da solução consensual no processo de caducidade fossem respeitadas, evitando qualquer incompatibilidade com os prazos e a oferta dos lotes.

O que muda com a prorrogação da consulta pública?

A consulta pública é uma etapa crucial para a transparência e participação pública nos processos de leilões de energia elétrica. Com a prorrogação do prazo até o dia 24 de setembro de 2025, a ANEEL garante que mais interessados possam analisar os lotes e contribuir com sugestões, comentários e ajustes que possam aprimorar o processo de concessão.

Esse processo de consulta também serve para assegurar que as condições do leilão estejam alinhadas com as necessidades do setor de transmissão de energia e com os interesses da sociedade.

O calendário e as etapas seguintes

Após a prorrogação da consulta pública, o próximo passo será a definição das condições do leilão e a formulação do edital que regerá a disputa pelos lotes de transmissão em 2026. A ANEEL continuará sua análise e avaliação de contribuições para garantir que os leilões ocorram de maneira justa, competitiva e alinhada com os interesses nacionais.

O leilão de 2026 deverá contar com a participação de diversos investidores, incluindo grandes grupos do setor de energia elétrica, que buscam garantir a exploração das linhas de transmissão e a distribuição de energia de forma eficiente.

Imagem: DIvulgação / Aneel