Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contam com alguns direitos que muitas vezes não fazem ideia.
Aposentados do INSS têm direitos que nem imaginam
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contam com alguns direitos que muitas vezes não fazem ideia que existem.
A seguir, listamos alguns desses direitos. Confira!
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Permanência no plano de saúde
Os aposentados do INSS que contribuíram por mais de dez anos podem continuar com o plano de saúde pelo tempo que desejarem. Quando o funcionário contribuiu por menos de 10 anos antes de se aposentar, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano da empresa depois da aposentadoria. Contudo, o aposentado deve pagar integralmente o valor do plano, mantendo as mesmas coberturas assistenciais que possuía antes de aposentar.
Quitação do financiamento habitacional em caso de invalidez
A pessoa que possuir financiamento habitacional em algum banco e vier a se aposentar por invalidez permanente tem o direito de quitação integral da dívida. No entanto, para que isso ocorra é necessário que no momento da realização do contrato junto ao banco tenha contratado seguro contra invalidez.
Acumular benefícios
O aposentado pode receber mais de um benefício pago pelo INSS, como, por exemplo, pensão por morte de seu cônjuge e sua aposentadoria. Entretanto, após a Reforma da Previdência, o beneficiário receberá de forma integral apenas a renda mais vantajosa. Sendo assim, quanto ao benefício de menor valor, o aposentado receberá apenas uma parte a ser calculada conforme as novas regras.
Sacar o FGTS
O aposentado do INSS pode sacar o saldo integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, se optar por continuar trabalhando na mesma empresa, ele poderá retirar mensalmente o dinheiro do fundo. Por outro lado, se o aposentado for trabalhar em outra organização, ele só poderá sacar quando encerrar o contrato de trabalho.
Preferência na restituição do Imposto de Renda (IR)
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Pessoas com 60 anos ou mais têm preferência para terem a restituição do IR. Além desse público também estão inclusos, pessoas com doenças graves e com deficiências físicas e mentais.
Como solicitar a aposentadoria no INSS?
Para a solicitação da aposentadoria, o trabalhador dispõe de três canais oficiais do INSS: o site, o telefone 135 e o app “Meu INSS”.
Os documentos necessários para a solicitação junto ao INSS são:
- RG e CPF;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante do tempo de serviço;
- Comprovante de residência;
- Requerimento preenchido.
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Imagem: fizkes / Shutterstock.com
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