Nova regra obriga Uber e iFood a revelar ganhos de motoristas

A norma já está sendo aplicada por empresas como Uber e iFood, e representa um avanço em transparência no setor, que há anos enfrenta críticas sobre a distribuição de ganhos.

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O que muda para o consumidor

A principal novidade é a visibilidade sobre a divisão do valor pago em cada corrida ou pedido.

Como funciona na prática

Ao solicitar um serviço, o usuário poderá visualizar:

• Valor total da corrida ou entrega
• Percentual que fica com o motorista ou entregador
• Parte retida pela plataforma

Essa informação aparece diretamente no aplicativo, antes ou após a confirmação do serviço.

Exemplo real

Em testes realizados em São Paulo, uma corrida entre a Avenida Paulista e o aeroporto de Congonhas mostrou:

• Cerca de 79,7% do valor ficou com o motorista
• Aproximadamente 20,25% foi retido pela plataforma

Os percentuais podem variar conforme demanda, horário e região.

Objetivo da nova regra

A medida foi articulada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com foco em transparência e equilíbrio nas relações de consumo.

Principais metas

• Informar melhor o consumidor
• Dar visibilidade à remuneração dos trabalhadores
• Reduzir assimetria de informação no mercado

A iniciativa também responde a demandas antigas de motoristas e entregadores, que frequentemente questionam os percentuais cobrados pelas plataformas.

Fiscalização já está em andamento

A Senacon informou que a fiscalização da nova regra já começou.

Como denunciar irregularidades

Consumidores podem registrar reclamações por meio da plataforma:

• Consumidor.gov.br

Empresas que não cumprirem a norma podem sofrer sanções administrativas, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Como as plataformas calculam suas taxas

As empresas afirmam que não existe um percentual fixo de retenção.

Fatores que influenciam a divisão

• Oferta e demanda em tempo real
• Distância da corrida ou entrega
• Horário (pico ou fora de pico)
• Custos operacionais

Segundo representantes do setor, o modelo busca equilibrar preço ao consumidor e remuneração ao trabalhador.

Reação do setor e das empresas

Entidades que representam as plataformas, como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), defendem que o modelo atual é necessário para garantir sustentabilidade do serviço.

Argumentos das empresas

• Flexibilidade nos preços é essencial
• Taxas variáveis permitem equilíbrio do sistema
• Transparência deve respeitar dados sensíveis

Ainda assim, a obrigatoriedade de exibir os valores marca uma mudança importante na forma como essas informações são tratadas.

Impacto para motoristas e entregadores

Para os trabalhadores, a medida pode trazer mais clareza — mas não resolve todas as demandas.

Pontos positivos

• Maior transparência na remuneração
• Possível pressão por melhores condições
• Fortalecimento do debate público

Limitações

• Não estabelece valor mínimo por corrida ou entrega
• Não altera diretamente os ganhos
• Depende de regulamentações futuras

Outras iniciativas em discussão

A portaria faz parte de um conjunto mais amplo de ações voltadas ao setor de aplicativos.

Medidas anunciadas

• Criação de 100 pontos de apoio para motoristas e entregadores
• Discussões sobre regulamentação do trabalho por aplicativos
• Propostas de remuneração mínima (ainda não aprovadas)

Essas iniciativas mostram que o tema segue em debate no Congresso e no Executivo.

O que o consumidor deve observar

Com a nova regra, o usuário passa a ter um papel mais ativo na análise do serviço.

Dicas práticas

• Verifique a divisão do valor antes de confirmar
• Compare preços entre plataformas
• Considere o impacto da taxa na remuneração do trabalhador

Essa transparência pode influenciar decisões de consumo e aumentar a conscientização sobre o funcionamento do setor.

Imagem gerada por IA/ Seu Crédito Digital