As últimas decisões do STF, que se referem ao orçamento secreto e ao Bolsa Família, reduziram consideravelmente o poder de barganha do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Arthur Lira cai do cavalo com decisões do STF
Tendo perdido seu trunfo, Arthur Lira e outros parlamentares se reúnem para discutir possível redistribuição do orçamento secreto. Entenda!
Entenda como a decisão pela inconstitucionalidade de emendas parlamentares e a aprovação da PEC da Transição pelo Senado influenciam a ação do presidente da Câmara na votação do texto da PEC citada.
Arthur Lira se irrita com decisões do STF
Os atritos entre Arthur Lira e a equipe de transição se intensificaram com a proposta enviada ao Senado. Nesta, o objetivo era manter os recursos voltados para o Bolsa Família fora do teto de gastos. Sua aprovação por parte dos senadores se deu na primeira quarta-feira (7) deste mês.
Com isso, seu próximo passo foi passar para análise da Câmara dos Deputados, da qual Arthur Lira é presidente. Ainda que a equipe de Lula tenha pressa de concluir o processo antes do Natal, a votação da PEC foi adiada para esta terça-feira (20).
Possivelmente, a decisão do presidente da Câmara tenha como motivação pressionar a equipe de transição, por saber dessa urgência, além de saber que assim possui uma posição de privilégios nas negociações de verbas. Entretanto, a vantagem não durou muito: nesta segunda-feira (19), os ministros do SFT julgaram o orçamento secreto inconstitucional.
Assim, Lira perde o papel de relator do Orçamento, responsável por distribuir bilhões de reais em emendas parlamentares sem fiscalização dos órgãos governamentais ou qualquer transparência.
Pode haver retaliação por parte da Câmara dos Deputados
Em 2023, a verba disponível para o orçamento secreto era de R$ 19,4 bilhões. Em síntese, esses fundos eram distribuídos por Arthur Lira aos parlamentares que ele julgasse com projetos dignos para gasto das somas. Fora os envolvidos, nada e ninguém poderia entender quanto e como o dinheiro estava sendo investido.
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Com a decisão pela inconstitucionalidade do orçamento secreto, o STF tira de Lira sua maior arma de negociação entre os parlamentares para sua reeleição, já que o novo presidente da Câmara será eleito em fevereiro. Além disso, a decisão também dificulta a pressão que Arthur Lira gostaria de exercer em relação à equipe de transição, que ainda luta pela aprovação da PEC.
Contudo, esta decisão pode fazer com que haja retaliação por parte dos parlamentares durante a aprovação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Assim, por esse motivo, aliados de Lula tentam acalmar os ânimos de Lira.
Imagem: Twitter @ArthurLira_
