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Auxílio Brasil começa a ser pago, mas longe dos R$ 400 prometidos

O governo iniciou nesta quarta-feira (17), os pagamentos do Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, depois de 18 anos da sua criação. Por enquanto, os recursos necessários para um benefício mensal de pelo menos R$ 400, ainda dependem do Congresso Nacional. E assim, o benefício prometido por Jair Bolsonaro é de em torno de R$ 224 neste mês de novembro.

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Muitas famílias ainda não sabem como devem receber, entretanto o governo promete que ninguém vai receber um valor inferior ao Bolsa Família. A lei estima um benefício compensatório de transição para os beneficiários que sofreriam um corte na nova estrutura do programa.

As famílias em situação de extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar de até R$ 100 mensais por pessoa, podem receber o Auxílio Brasil. As famílias em situação de pobreza, com renda familiar de até R$ 200 mensais por pessoa, também podem receber o benefício, desde que tenham gestantes ou pessoas com idade até 21 anos em sua composição.

O presidente Jair Bolsonaro prometeu pagar pelo menos R$ 400 mensais até dezembro de 2022. Entretanto, o dinheiro para pagar o benefício, ainda depende de uma mudança na principal regra fiscal do Brasil, o teto de gastos. O mesmo limita o avanço das despesas à inflação. Por ser uma mudança na Constituição Federal, tem a tramitação diferenciada e ainda deve ser aprovada em dois turnos pelo Senado Federal.

Somente depois disso, o governo vai ter os R$ 51 bilhões adicionais, necessários ao pagamento da parcela maior do Auxílio Brasil. Por fim, o governo estima o pagamento da parcela de R$ 400 em dezembro. Além disso, quem já estiver na folha de pagamento de novembro receberia, também no mês de dezembro, um valor a mais pela diferença retroativa.

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Imagem: rafastockbr/shutterstock.com; Arte: Seu Crédito Digital