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Havia uma expectativa que a PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), que prevê o reajuste do Auxílio Brasil para R$ 600,00, fosse votada na última quinta-feira (7). Porém, a sessão não atingiu o quórum necessário. Dessa forma, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, resolveu adiar a votação para a próxima semana.
O adiamento aconteceu pois no final da sessão do Plenário, somente 427 parlamentares tinham registrado presença. Contudo 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão da PEC 15/22. Assim, nessa votação foi conseguido apenas 303 votos, mas são necessários 308 para a aprovação da PEC. Dessa forma, Lira achou melhor adiar a votação.
Portanto, a previsão da votação da PEC que aumenta o Auxílio Brasil para R$ 600,00 é para a próxima terça-feira (12).
Parcelas reajustadas
O Auxílio Brasil de R$ 600,00 deve ser pago até dezembro deste ano, sendo que:
- 1º parcela de R$600,00: Agosto;
- 2º parcela de R$600,00: Setembro;
- 3º parcela de R$600,00: Outubro;
- 4º parcela de R$600,00: Novembro;
- 5º parcela de R$600,00: Dezembro.
Aumento do Auxílio Brasil
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo da Câmara, havia informado que a PEC do Estado de Emergência seria votada na quinta-feira (7). Contudo, a proposta será votada na próxima terça-feira (12).
Além do que, na tarde de quinta (7), a Comissão Especial aprovou substitutivo do deputado Danilo Forte (União-CE), onde é incorporado todo o texto da PEC 1/22, no qual é autorizado o gasto no valor de R$ 41,25 bilhões acima do teto.
Dessa forma, o texto foi anexado à PEC 15/22, que originalmente abordava somente as alíquotas menores para biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. A aprovação da medida foi defendida pelo relator.
“Nós queremos ajudar o brasileiro a sair da crise. Baixar impostos e garantir subsídios para a subsistência da família com dignidade é tarefa de todos nós”, afirmou Forte.
Todavia, a proposta foi alvo de críticas da líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP). De acordo com Bomfim, não deveria haver um tempo determinado para o aumento e implantação dos benefícios, que têm previsão de término no mês de dezembro.
“Quem tem fome tem pressa há muitos meses, há muitos anos. A pressa não começa em 1º de agosto e não termina em 31 de dezembro, porque é isso que vocês estão propondo com essa PEC”, criticou.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
